Para os devidos efeitos torna-se público que, na sequência da alteração da estrutura organizacional dos Serviços do Município, aprovada pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária, realizada a 27-12-2017, publicada no Diário de Republica, n.º 22, 2.ª série, datado de 31 de janeiro de 2018, na qualidade de Vice-Presidente, Pedro Fernando Reis Mascarenhas, por despacho, datado de 01 de fevereiro de 2018, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09 e artigo 18.º, n.º 1 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sua redação atual, determinou as seguintes nomeações, em regime de substituição: Cristina Maria Pires Ferreira, Chefe da Divisão de Ambiente e Gestão Territorial; Cristina Paula Couraceiro Brinço, Chefe da Divisão do Conhecimento e do Desenvolvimento Social; João dos Santos Rodrigues Martins, Chefe da Divisão Jurídica e Administrativa; Paulo Jorge Vilares dos Santos, Chefe da Divisão de Obras Municipais; Vítor António Braz, Chefe da Divisão de Equipamentos e Recursos Operacionais; Abílio Rogério Castanheira Pinto, Chefe da Unidade de Finanças; Alcino Duarte Pires Loureiro, Chefe da Unidade de Planeamentos e Projetos. Torna-se, ainda, público que, por despacho do Presidente da Câmara, datado de 15 de fevereiro de 2018, ao abrigo da legislação acima referenciada, determinou a nomeação, em regime de substituição, da trabalhadora Antónia Maria Morais, no cargo de Chefe da Divisão de Turismo e Promoção do Território. Mais se torna público que, na qualidade de Vice-Presidente, Pedro Fernando Reis Mascarenhas, por despacho, datado de 01 de fevereiro de 2018, e nos termos previstos no artigo 18.º, n.º 1 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com fundamento na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determinou a cessação da comissão de serviço do licenciado André Alberto dos Santos Castro, do cargo de Chefe da Divisão Financeira e do licenciado João Paulo Fernandes Janes da Costa, do cargo de Chefe da Unidade de Recursos Operacionais, com efeitos imediatos;
7 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim do Nascimento Pereira Rodrigues.
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