Aviso (extrato) n.º 5355/2018
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e adaptada à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por despacho do Exmº. Senhor Presidente da Câmara, de 24 de janeiro de 2018, exarado no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizada a abertura de procedimentos concursais tendentes ao recrutamento para provimento, em regime de comissão de serviço, dos seguintes cargos de direção intermédia de
2.º e 3.º grau, da Câmara Municipal de Sintra, nos exatos termos e condições melhor definidos em avisos a publicitar na Bolsa de Emprego Público, no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:
Divisão de Educação e Juventude
Divisão de Turismo
Gabinete Técnico Florestal
Núcleo de Gestão dos Mercados
Núcleo de Intervenção Ocidental
Núcleo de Intervenção Oriental
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 3-AID/2017, de 28 de novembro.
11 de abril de 2018. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Maria de Jesus Camões Cóias Gomes.
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