Subdelegação de competências no Diretor de Saúde
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pela alínea b) do n.º 2 do Despacho 1762/2018, de 4 de janeiro, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro, subdelego no Diretor de Saúde, Brigadeiro-general Médico 096663-A Paulo José de Figueiredo Pereira das Neves, a competência que me foi delegada, no âmbito da administração e gestão do pessoal militar, para homologar pareceres da Junta de Saúde da Força Aérea que não impliquem mudança de situação, com exceção dos relativos a oficiais generais.
2 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho 2995/2018, de 23 de março, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 20 de fevereiro, subdelego ainda a competência que me foi subdelegada, para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, e relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados, até ao montante de 99.759,58(euro).
3 - O presente despacho produz efeitos desde 4 de dezembro de 2017, ficando deste modo ratificados todos os atos entretanto praticados pelo órgão subdelegado que se incluam no âmbito da presente subdelegação de poderes.
28 de março de 2018. - O Comandante do Pessoal, Manuel Fernando Rafael Martins, Tenente-General Piloto Aviador.
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