Nos termos dos n.º 2 e 3 do artigo 23.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho normativo 5/2009, publicado no Diário da República, n.º 22, de 2 de fevereiro de 2009, alterados pelo Despacho Normativo 6/2016, publicado no Diário da República n.º 147, de 2 de agosto de 2016, pelo Despacho P.PORTO/P-038/2018, nomeio para o cargo de Pró-Presidente do Instituto Politécnico do Porto o Licenciado Paulo Jorge Tomás dos Santos.
Para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 23.º determino que o Pró-Presidente Paulo Jorge Tomás dos Santos terá como missão específica a gestão do relacionamento com as associações de estudantes, grupos culturais e desportivos do Instituto, bem como a promoção e acompanhamento de atividades que visem reforçar a ligação com os alumni.
Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 65/2016, de 21 de outubro, a remuneração base mensal é fixada como correspondendo ao nível 42 da tabela remuneratória única da carreira geral de técnico superior.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 65/2016, de 21 de outubro, o Pró-Presidente aufere ainda um suplemento remuneratório, pago em 12 mensalidades, de valor correspondente a (euro) 376,47.
A presente nomeação é feita em regime de comissão de serviço e produz efeitos à data de hoje.
5 de abril de 2018. - O Presidente, João Rocha.
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