Designação em Comissão de Serviço, do Licenciado José João Monteiro da Rocha Afonso, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Segurança de Barragens da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Considerando as disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando a alínea h) do ponto 1.1 da Deliberação 733/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 2 de agosto, alterada e republicada pela Declaração de Retificação n.º 605/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 15 de setembro:
Assim, por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., de 3 de janeiro de 2018, foi designado, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, para o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Segurança de Barragens (cargo de direção intermédia de 2.º grau), o Licenciado José João Monteiro da Rocha Afonso, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como se evidencia na síntese curricular em anexo, ficando autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da supramencionada Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
8 de fevereiro de 2018. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., António Sequeira Ribeiro.
Síntese Curricular
Dados Pessoais:
Nome: José João Monteiro da Rocha Afonso
Data de Nascimento: 18 de março de 1952
Habilitações:
Licenciado em Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico, 1976;
Estágio de Hidráulica Sanitária no LNEC;
Seminário de Alta Direção do Instituto Nacional de Administração;
Participação em cursos e seminários, nas áreas de estruturas e geotecnia, hidráulica, barragens, recursos hídricos.
Carreira na APA (Instituto da Água e organismos que o antecederam):
1976-1993: Técnico Superior na área de estudos e projetos de aproveitamentos hidráulicos;
1993-1996: Chefe da Divisão de Estudos e Projetos;
1997-2005: Diretor de Serviços de Projetos e Obras - responsável por setores e atividades de aproveitamentos hidráulicos de fins múltiplos, de âmbito nacional e regional (estudos, empreitadas, gestão), segurança de barragens (autoridade nacional de segurança), orla costeira (estudos e intervenções), concessões, expropriações;
2005-2011: Vice-Presidente do Instituto da Água - atuação colegial e de repartição de tarefas, no âmbito das competências do organismo enquanto autoridade nacional da água, acompanhamento do planeamento de recursos hídricos e de relações internacionais;
2013-2017: Chefe de Divisão do Gabinete de Segurança de Barragens;
Possui a categoria de Técnico Superior na APA.
Outros dados curriculares:
Representação como «Diretor da Água» no âmbito da Estratégia Comum de Implementação da DQA, junto da CE e Presidências da UE, 2005-2011;
Vice-Presidente da Comissão Diretiva da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH), biénio 2000/2001;
Presidente da Comissão Portuguesa para o Programa Hidrológico Internacional da UNESCO (CPPHI), 2005-2015;
Membro da Comissão de Gestão de Albufeiras;
Membro da Comissão de Segurança de Barragens;
Membro da Comissão de Revisão de Regulamentos para revisão dos normativos de segurança de barragens;
Membro e Secretário-Geral da Comissão Nacional Portuguesa de Grandes Barragens (ICOLD);
Presidente do Clube de Comités Europeus do ICOLD, biénio 2002/2003;
Autor de projetos e estudos na área dos aproveitamentos hidráulicos;
Autor ou coautor de uma dezena de artigos técnicos publicados;
Representação em reuniões e missões exteriores e em vários países, intervenções;
Participação em reuniões e congressos, nacionais e internacionais.
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