Aviso (extrato) n.º 1018/2015
Cessação de Comissão de Serviço
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que por meu despacho de 23/10/2014, emitido ao abrigo da alínea c) e do ponto iv) da alínea e), ambas do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22/12, conjugado com o artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, cessei a comissão de serviço do dirigente intermédio de 3.º grau, Luís Filipe Martins Gomes, responsável pela Coordenação de Planeamento, com efeitos a 24/10/2014.
Mais se torna público que pelo mesmo despacho, e em conformidade com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atual, conjugado com o artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, nomeei em regime de substituição por urgente conveniência de serviço, Luís Filipe Martins Gomes como dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, Urbanismo e Atividades Económicas, com efeitos a 25/10/2014 inclusive.
05 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho.
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