Considerando que se encontram vagos os cargos de direção intermédia de 2.º grau a seguir indicados, previstos na estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, alterado e republicado pelo Despacho 3700/2018, de 6 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2018;
Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento das respetivas unidades flexíveis, até à nomeação de titulares recrutados por procedimento concursal;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Assim:
1 - Nos termos do artigo 27.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 2.º grau:
Licenciado Paulo Alexandre Oliveira de Sousa, no cargo de Chefe da Divisão Financeira da Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral;
Licenciado Henrique Jorge Correia Moreira Menezes Silvares Mendes, no cargo de Chefe da Divisão de Contratação Pública da Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral;
Licenciado Hélder Luís Sabino Paiva Coelho, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial da Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral;
Licenciado Miguel Alexandre da Cunha Folgado Sanchez Moreno, no cargo de Chefe da Divisão de Contencioso e de Direito Europeu e Internacional da Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso.
2 - As presentes designações têm como suporte as notas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2018.
6 de abril de 2018. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.
Nota Curricular
Paulo Alexandre Oliveira de Sousa.
1 - Habilitações académicas:
Pós-graduação em Contabilidade Pública pela Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (2017);
Licenciatura em Contabilidade e Finanças na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal (2007).
2 - Experiência profissional mais relevante:
Chefe de Divisão Financeira e de Administração do Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral, Lisboa (Portugal), desde setembro de 2017 até à presente data.
Atividades principais - Responsável pela elaboração das propostas de orçamento do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da agricultura, florestas e desenvolvimento rural (MAFDR) e do mar (MM), e dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio; Assegurar a sua gestão e controlo e apoiar a gestão integrada dos recursos financeiros; Elaborar, organizar e apresentar a conta de gerência dos orçamentos geridos pelo GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis do MADRP e MM, bem como dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio.
Responsável pelos Serviços Financeiros do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa - Nova Information Management School, Lisboa (Portugal), desde junho de 2011 até setembro de 2017.
Atividades principais - Responsável pelas áreas da contabilidade, da tesouraria e do orçamento; Acompanhamento, gestão e análise de projetos de investigação; Elaboração de relatórios trimestrais de Execução Orçamental; Elaboração de estudos técnico-económicos e financeiros no âmbito das taxas de ensino, da execução orçamental e de custos com o pessoal; Responsável pela preparação e elaboração das peças contabilísticas de fim de exercício (conta de gerência).
Técnico Superior na Divisão de Planeamento Estratégico e Gestão Financeira do Instituto de Meteorologia, I. P. (novembro de 2009 a junho 2011).
Atividades principais - Responsável pelo controlo interno nas áreas do património, contabilidade, aprovisionamento, tesouraria e orçamento; Preparação, acompanhamento, gestão e análise de projetos de investimento; Responsável pelo controlo da contabilização dos vencimentos; Preparação e elaboração das peças contabilísticas de fim de exercício (conta de gerência). Participação nos Comités Financeiros no ECMWF em Reading (Inglaterra); Substituto da Coordenadora da Divisão de Planeamento Estratégico e Gestão Financeira nas suas ausências.
Técnico em regime de contrato e avença no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (2001 a 2007) e no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), Lisboa (Portugal) (2007 a novembro de 2009).
Atividades principais - Técnico responsável pela gestão do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar aos mais Carenciados; Responsável pela gestão das entregas e vendas diretas de leite de vaca; Participação nos Comités de gestão dos cereais em Bruxelas.
3 - Outra Formação complementar mais relevante:
Contabilista Certificado membro n.º 90128 da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC); FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (INA); Formação no novo regime de Contratação Pública no Código dos Contratos Públicos (NPF - Pesquisa e Formação Desenvolvimento de RH); Formação no Código de Procedimento Administrativo para não Juristas (INA); Diploma de Especialização em Contabilidade e Técnicas Orçamentais (INA); SNC-AP - O sistema de normalização contabilístico público (OCC); Gestão e auditoria pública (OCC); Revisão das normas Contabilísticas (OCC); Orçamento do Estado - Alterações ao Código do IRC - Aspetos fundamentais do IRS - Fiscalidade Verde; Encerramento de contas (OCC).
Nota curricular
Nome: Henrique Jorge Correia Moreira de Menezes Silvares Mendes
Habilitações académicas e profissionais:
Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 2015
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (frequência) - INA (2014);
Pós-graduação em Ciências Jurídico-Públicas - Univ. Católica Portuguesa (2001);
Licenciatura em Direito - Univ. Clássica de Lisboa (1993).
Atividade profissional:
Chefe de Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial, em regime de substituição, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração-Geral desde 13 de setembro de 2014;
Chefe de Divisão de Apoio Legislativo (2012-2014), no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT);
Técnico superior no Gabinete de Planeamento e Políticas (2008-2012);
Elaboração de informações e pareceres em diversas áreas do direito público, privado e comunitário;
Elaboração de projetos de diplomas legislativos nacionais de implementação da regulamentação comunitária do setor agroalimentar, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente e na área dos auxílios de Estado.
Participação em grupos de trabalho pluridisciplinares, nomeadamente no âmbito da elaboração de diplomas legais;
Análise das medidas que consubstanciem auxílios de Estado;
Técnico superior no Instituto Nacional de Emergência Médica (2002-2008):
Apoio jurídico ao Conselho Diretivo do Instituto;
Elaboração de informações e pareceres em diversas áreas do direito público (designadamente em matéria de aquisição de bens e serviços e empreitadas), privado e comunitário, bem de projetos de despachos e diplomas legais;
Análise e elaboração de minutas de contratos e protocolos.
Nota Curricular
Helder Paiva Coelho
Nasce em setembro de 1976.
Desde 1998 que desenvolve vários projetos no universo da arquitetura enquanto colaborador de diversos ateliers ou em nome individual.
Em 2000 licencia-se em arquitetura pela Universidade Lusíada de Lisboa, sendo membro da Ordem dos Arquitetos com o n.º 9464.
Entre 2000 e 2002 desenvolveu trabalho na área do projeto de arquitetura enquanto colaborador do arquiteto João Pedro Falcão de Campos, bem como enquanto atelier associado, para os arquitetos Álvaro Siza e Gonçalo Byrne.
Em 2001 foi responsável pela candidatura ao "Prémio Nacional de Arquitetura Alexandre Herculano", que premeia intervenções urbanísticas em centros históricos, atribuído ao projeto do Edifício Sede da Associação 25 de abril, Lisboa - arquitetos Álvaro Siza e João Pedro Falcão de Campos.
Entre 2002 e 2003 foi colaborador do arquiteto José Carlos Ferreira de Almeida.
Entre 2003 e 2013 desempenhou funções na Câmara Municipal de Montijo onde desenvolveu trabalho em diversos domínios desde a gestão urbanística, a projetos de arquitetura e à implementação de instrumentos municipais de planeamento territorial, tais como planos de pormenor e planos de urbanização.
Entre 2007 e 2009 foi coautor de dois livros sobre Reabilitação Urbana com o arquiteto Nuno Teotónio Pereira.
Em 2011 terminou a Pós-graduação em Planeamento Regional e Urbano pelo Instituto Superior de Agronomia - Universidade Técnica de Lisboa.
Desde 2012 e paralelamente à atividade de arquiteto, desenvolve em nome individual diversos trabalhos no âmbito da comunicação, branding, design gráfico e design de interiores.
Entre 2013 e 2014 integrou o quadro técnico da Direção-Geral das Artes, da Secretaria de Estado da Cultura, tendo coordenado as Comissões Nacionais de Acompanhamento e Avaliação dos Apoios às Artes durante esse período.
Entre 2014 e janeiro de 2017 exerceu funções de coordenador da Equipa Técnica da Revisão do Plano Diretor Municipal de Montijo, integrando a Divisão de Planeamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Montijo.
Desde fevereiro de 2017 que integra o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, tutelado pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e pelo Ministério do Mar, tendo sido nomeado coordenador da Unidade de Gestão Patrimonial do citado Gabinete, em agosto de 2017.
Nota Curricular
Nome: Miguel Alexandre da Cunha Folgado Sanchez Moreno
Habilitações Académicas e profissionais:
FORGEP, INA (2013);
DEA em Gestão Pública, INA (2002);
Pós-graduação em Ciências Jurídicas - Universidade Católica Portuguesa (1999);
Pós-graduação em Gestão para Licenciados em Direito, Universidade Católica Portuguesa (1998);
Licenciatura em Direito (Universidade Católica Portuguesa), 1997.
Atividade profissional:
Chefe de Divisão de Direito Europeu e Internacional, em regime de substituição desde 8 de outubro de 2014, no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar, posteriormente dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Mar
Chefe de Divisão de Direito Europeu e Internacional, em regime de substituição desde 1 de junho de 2012, no Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT);
2011-2012 - Técnico superior do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com funções de apoio na elaboração de projetos legislativos de aplicação interna do Direito Europeu, apoio à análise das medidas do Ministério que consubstanciem auxílios de Estado e de acompanhamento dos processos de pré-contencioso comunitário;
2008-2011 - Legal Adviser do "Projeto Parlamento" do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Timor-Leste parlamentar na Assembleia da República (2003-2008), com responsabilidade de assessoria jurídica (elaboração de projetos de lei e propostas de alteração, modificação e eliminação das Comissões Parlamentares especializadas e Grupo das Mulheres Parlamentares de Timor-Leste, elaboração dos relatórios e notas técnicas no processo legislativo comum;
Assessoria à Mesa do Parlamento Nacional, em especial aos Vice-Presidentes desse Parlamento e Secretários da Mesa; Funções de capacitação dos deputados e funcionários (Formação clássica, Coaching formação on the job);
2003-2008 - Assessor Parlamentar - Funções de Assessoria junto das Comissões Especializadas da Assembleia da República, especialmente das Mesas das Comissões, nomeadamente junto das Comissões de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas, da Educação e Cultura, da Defesa Nacional e da Comissão de Ética.
2002-2003 - Técnico Superior do Gabinete de Planeamento e Políticas Agroalimentares, com funções de apoio jurídico às Associações de Agricultores e apoio à elaboração de anteprojetos de decretos-lei e portarias na área do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e apoio na área dos auxílios de estado
2002 - Técnico Superior na Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo com a responsabilidade da Gestão da Assistência Mútua na recuperação de créditos fiscais entre Estados-Membros da União Europeia.
1997-2001 - Advogado (Advogado-Estagiário até dezembro de 2000).
311260088
