No contexto do Ministério da Defesa Nacional, ao nível da sua macroestrutura, a Reforma «Defesa 2020» apontou para um aprofundamento da reorganização dos serviços centrais, tendo-se procedido, através da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, a uma otimização dos serviços, ajustando-os em função das boas práticas, mantendo como referencial a racionalização das estruturas orgânicas da Administração Pública e do seu modo de funcionamento, à luz dos objetivos de modernização administrativa e da redução da despesa pública, em consonância com os objetivos da reforma estrutural na defesa nacional e nas Forças Armadas, a que não ficou alheia a Polícia Judiciária Militar;
Assim:
Nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 2 do artigo 4.º, artigo 16.º, artigo 25.º, n.º 3 do artigo 26.º, artigo 27.º e n.os 1 e 2 do artigo 28.º, todos do Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, determino o seguinte:
1 - É designado o coronel Luís Augusto Vieira para exercer, em regime de substituição, o cargo de Diretor-geral da Polícia Judiciária Militar.
2 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015 ficando ratificados, nos termos do nº 1 do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos entretanto praticados pelo referido Diretor-Geral.
30 de dezembro de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Síntese curricular
O coronel Luís Augusto Vieira nasceu em Moimenta da Beira, distrito de Viseu em 1953.
Qualificações:
Frequentou o Liceu Nacional de Viseu (1972). Concluiu o curso de Administração Militar (Academia Militar 1973/77), o curso de Comandos (70.ºCCMDS - 1978), o CPOS/IAEM - 1988, o «NATO Staff Orientation Curse» (I-32-381 Obermmergau-Alemanha - 1997), a Licenciatura em Direito na vertente jurídico-criminal (Universidade Lusíada - 1999), a pós-graduação em Criminologia (Universidade Lusíada - 2002), a pós-graduação em Direito Penal Económico Europeu (Universidade de Coimbra - 2003), o curso de Estudos Avançados em Direito e Segurança (Universidade Nova - 2006), o curso intensivo de Contra-Terrorismo (ISCPSI/PSP-2008) e a pós-graduação em Gestão Civil de Crises (ISCPSI/PSP - 2008). É auditor de segurança interna (Portaria 326/08 de 28 Abril do MAI/MJ).
Atividades profissionais:
Exerceu as funções de comandante de Companhia de Comandos - 1981/83 no RCMDS, e comandante de Batalhão de Instrução - 1988/90 na EPAM, de gerente da Messe de Pedrouços - 1990/91 no IAEM, de assessor na Divisão de Programas Internacionais - 1996/99 na SG/MDN, de subdiretor da MM - 2001/02, de defensor oficioso - 2002/03 na PJM, de defensor oficioso - Supremo Tribunal Militar 2003/04 e de juiz militar na 1.ª Vara do Tribunal Criminal do Porto - 2004/08. Tomou posse como subdiretor-geral da Polícia Judiciária Militar em 2 de julho de 2009. Assume desde 29 de agosto de 2011 as funções de diretor-geral, em substituição.
Tem a medalha de comportamento exemplar de prata e a de mérito militar de 2.ª classe.
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