Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou, e concluído o procedimento concursal de seleção para recrutamento de chefe de divisão da Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos da Direção de Finanças de Lisboa, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 188, 2.ª série, de 30 de setembro de 2014, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da técnica da administração tributária nível 2, Teresa Manuel Traquina Alves Belo Cardoso, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidato revelou possuir as competências e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.º 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos da Direção de Finanças de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a técnica da administração tributária nível 2, Teresa Manuel Traquina Alves Belo Cardoso, com efeitos a 1 de janeiro de 2015.
18 de dezembro de 2014. - O Diretor-Geral, António Brigas Afonso.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Teresa Manuel Traquina Alves Belo Cardoso
Data de Nascimento: 19 de dezembro de 1962
2 - Habilitações académicas
Licenciada em Direito - Faculdade de Direito de Lisboa, 1994
Pós-graduação em Direito Fiscal - Faculdade de Direito de Lisboa, 2002;
Pós-graduação em Contencioso Administrativo - Faculdade de Direito da Universidade Católica, 2006.
3 - Categoria profissional atual
Técnico de Administração Tributária Nível 2
4 - Experiência profissional:
De 01.02.2014 a 31.12.2014 - Chefe de Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos da Direção de Finanças de Lisboa, em regime de substituição;
De 01.04.2010 a 31.01.2014 - Chefe da Equipa I da Divisão de Acompanhamento de Devedores Estratégicos na Direção de Finanças de Lisboa;
De 01.09.2007 a 31.03.2010 - Exerceu funções na equipa de informação e apoio jurídico da Divisão de Gestão da Dívida Executiva, na Direção de Finanças de Lisboa;
De 28.08.2001 a 31.08.2007 - Chefe de finanças adjunto no Serviço de Finanças de Lisboa - 14;
De 25.11.1999 a 27.08.2001 - Exerceu funções na Divisão de Justiça Contenciosa na 2.ª Direção de Finanças de Lisboa;
De 01.04.1997 a 24.11.1999 - Exerceu funções na equipa de Crimes Fiscais na Direção de Finanças de Lisboa;
De 29.06.1995 e 31.12.1995 - Inspetora Superior de 2.ª classe estagiária, na Inspeção - Geral da Segurança Social;
De 04.05.1981 a 28.06.1995 - Técnica exatora do quadro de pessoal dos serviços locais da Direção-Geral do Tesouro.
5 - Formação profissional:
Ação de formação "Auto-Auditoria nos Serviços Públicos";
Ação de formação Código de Procedimento Administrativo;
Ação de Formação "O Novo Regime de Responsabilidade Extracontratual do Estado";
Ação de Formação "O Novo Código dos Contratos Públicos";
Conferência "A Arbitragem em Direito Tributário";
Colóquio "Justiça Fiscal Hoje - Velhos problemas, Novos Desafios";
Cursos vários na área da fiscalidade de 1981 a 2010.
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