O Despacho 7704/2010, de 22 de abril, criou uma estrutura orgânica com vista à implementação de regras de boa gestão e uso da marca Vinhos de Portugal/Wines of Portugal, que constitui um instrumento coletivo e que, sem qualquer individualização, permitiu reforçar a competitividade dos vinhos portugueses, através de uma utilização mais eficaz dos apoios e verbas utilizados na sua promoção.
Uma vez que os fatores que caracterizam o vinho português advêm não só dos blends multivarietais, mas também da diversidade de regiões, terroirs e castas portuguesas, o Despacho 6237/2011, de 11 de abril, atualizou aquela estrutura, de modo a envolver as entidades certificadoras e o comércio na concretização do projeto, por forma a garantir que a marca Vinhos de Portugal/Wines of Portugal (WoP) correspondesse ao objetivo para que foi criada.
Pretende-se, agora, alargar a comissão executiva da marca, reforçando o seu carácter nacional.
Assim, nos termos da alínea b) do artigo 2.º do Decreto-Lei 18/2014, de 4 de fevereiro, e no uso das competências delegadas pelo Despacho 12256-A/2014, de 3 de outubro, determino o seguinte:
1 - Os n.os 1 e 2 do Despacho 6237/2011, de 25 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2011, passam a ter a seguinte redação:
«1 - A comissão, designada por comissão executiva da marca, é composta por um representante do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV.I.P), que presidirá, um representante do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P. (IVDP, I.P), um representante da VINIPORTUGAL, um representante da Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas (ANDOVI) e um representante do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, I.P. (IVBAM, I.P.).
2 - A comissão executiva da marca deve assegurar:
a) [...]
b) A definição dos princípios orientadores para a promoção da marca, em articulação com os diferentes agentes que fazem promoção com financiamento público;
c) (Revogado);
d) (Atual alínea c)».
2 - É aditado ao Despacho 6237/2011, de 25 de março, o n.º 4, com a seguinte redação:
«4 - A ViniPortugal deve assegurar:
a) A coordenação operacional das ações de promoção da Marca;
b) A gestão do banco de dados e materiais a disponibilizar para os eventos de animação associados à promoção da Marca, garantindo o acesso do público a baixo custo e a boa utilização de recursos.».
3 - É republicado, em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante, o Despacho 6237/2011, de 25 de março.
4 - As alterações introduzidas pelo presente despacho produzem efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
15 de janeiro de 2015. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.
ANEXO
Republicação do despacho 6237/2011, de 25 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril de 2011
1 - A comissão, designada por comissão executiva da marca, é composta por um representante do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. (IVV, I.P), que presidirá, um representante do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P. (IVDP, I.P.), um representante da VINIPORTUGAL, um representante da ANDOVI - Associação Nacional das Denominações de Origem Vitivinícolas e um representante do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, I.P. (IVBAM, I.P).
2 - A comissão executiva da marca deve assegurar:
a) O cumprimento pelos operadores económicos das regras constantes no Manual de Utilização de Uso da Marca;
b) A definição dos princípios orientadores para a promoção da marca, em articulação com os diferentes agentes que fazem promoção com financiamento público;
c) A definição da metodologia de avaliação e monitorização da iniciativa, pela observação dos efeitos da marca.
3 - Sempre que entenda adequado, a comissão executiva pode convocar quaisquer outros elementos que, em função das matérias tratadas, se afigurem convenientes.
4 - A ViniPortugal deve assegurar:
a) A coordenação operacional das ações de promoção da Marca;
b) A gestão do banco de dados e materiais a disponibilizar para os eventos de animação associados à promoção da Marca, garantindo o acesso do público a baixo custo e a boa utilização de recursos.
5 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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