1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero o licenciado Tiago André Tinoco Varanda Pereira, técnico superior do Instituto Politécnico de Bragança, das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais havia sido designado pelo despacho 5649/2014, de 15 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 29 de abril de 2014, e designo-o, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11 /2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de adjunto.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2014.
3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o adjunto nomeado para substituir a chefe do meu Gabinete, nas suas ausências e impedimentos.
4 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2015.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de janeiro de 2015. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Tiago André Tinoco Varanda Pereira.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 15 de julho de 1976.
2 - Habilitações académicas:
Curso de Especialização em Gestão das Organizações, ramo de gestão pública, pelo Instituto Politécnico de Bragança;
Licenciatura em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
3 - Experiência profissional:
Técnico especialista, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, do XIX Governo Constitucional (entre de abril de 2014 e janeiro de 2015);
Técnico Superior, da Carreira Geral de Técnico Superior da Administração Pública, nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Bragança (entre julho de 2009 até abril de 2014);
Assistente Convidado, da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, no Instituto Politécnico de Bragança (entre março de 2011 e agosto de 2011, março de 2012 e julho de 2012, e outubro de 2012 e agosto de 2013);
Responsável pelo Departamento Jurídico, na Confact, S. A., empresa de gestão, implementação e otimização de prestação de serviços em Outsourcing (entre janeiro de 2009 e julho de 2009);
Advogado/advogado estagiário, entre setembro de 2005 e julho de 2009, e advogado avençado, no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública do Norte, entre março de 2008 e agosto de 2008;
Estágio Profissional, entre maio de 2007 e fevereiro de 2008, no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública do Norte;
208355704
