1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o licenciado Tiago André Tinoco Varanda Pereira, técnico superior do Instituto Politécnico de Bragança.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 7 de abril de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de abril de 2014. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Tiago André Tinoco Varanda Pereira.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 15 de julho de 1976.
2 - Habilitações académicas:
Curso de Especialização em Gestão das Organizações, ramo de gestão pública, pelo Instituto Politécnico de Bragança;
Licenciatura em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
3 - Experiência profissional:
Técnico Superior, da Carreira Geral de Técnico Superior da Administração Pública, nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico de Bragança, com funções consultivas e de análise técnico-jurídica para informação superior, auditor interno, membro de júri em procedimentos concursais e de formação profissional, desde julho de 2009 até a atualidade;
Assistente Convidado, da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, no Instituto Politécnico de Bragança, entre março de 2011 e agosto de 2011, março de 2012 e julho de 2012, e outubro de 2012 e agosto de 2013;
Formador, na TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o desenvolvimento Universidade do Minho, na área da relação jurídica de emprego público, entre novembro de 2008 e janeiro de 2009;
Responsável pelo Departamento Jurídico, na Confact, S.A., empresa de gestão, implementação e otimização de prestação de serviços em Outsourcing, entre janeiro de 2009 e julho de 2009;
Estágio Profissional, entre maio de 2007 e fevereiro de 2008, e avençado, entre março de 2008 e agosto de 2008, no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública do Norte;
Prática de advocacia, em escritório de advogados privado, entre setembro de 2005 e julho de 2009, e avençado no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública do Norte.
207766721
