Considerando que nos termos do artigo 43.º dos Estatutos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro, em anexo ao Despacho 16290/2013 do Reitor da Universidade de Lisboa, o Diretor Executivo é livremente nomeado e exonerado pelo Diretor;
Considerando que se verifica a situação prevista no n.º 2 do artigo 43.º dos referidos Estatutos;
Considerando que o Diretor Executivo exercerá, também, as funções de Diretor Executivo dos Serviços Comuns da FP - IE;
Considerando que o licenciado Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro detém as características adequadas ao exercício do cargo de Diretor Executivo, conforme resulta da nota curricular anexa.
Ao abrigo do disposto no artigo 43.º dos Estatutos do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro, em anexo ao Despacho 16290/2013 do Reitor da Universidade de Lisboa, conjugados com o disposto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005 de 30 de agosto e pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, o licenciado Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro como Diretor Executivo do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, com efeitos a 1 de março de 2018.
1 de março de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Miguel Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Nuno Joel Lopes Fernandes Cavalheiro
Local e data de nascimento - Lisboa, em 31 de Março de 1967
Formação académica - licenciado em Direito (pré-Bolonha), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pós-graduado em Ciências Jurídico-Administrativas pela mesma Faculdade, na qual também frequentou o 1.º curso de pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, em parceria com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e concluiu a parte curricular do curso de mestrado em Direito Administrativo.
Formação profissional - Frequentou com aproveitamento o Curso FORGEP e o Seminário de Alta Direção, bem como um vasto e diversificado conjunto de ações e cursos de formação profissional, seminários, conferências e eventos análogos, relacionados com a área de atuação dos cargos que exerceu e postos de trabalho que ocupou, com especial incidência nos domínios do Direito Administrativo e da Gestão Pública.
Atividade profissional:
Desempenhou funções na área da justiça disciplinar, no Ministério da Defesa - Força Aérea Portuguesa, no âmbito das quais veio a ser distinguido com público louvor do dirigente máximo do serviço.
Foi advogado estagiário e advogado, com atividade nas áreas do Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito do Ambiente, Contencioso Cível e Contencioso Administrativo, no escritório de Lisboa da Abreu Cardigos e Associados - Sociedade de Advogados.
Exerce, desde 1999, a atividade de formador, em diversas áreas do Direito e da Gestão, designadamente no domínio da formação de pessoal dirigente promovida pelo INA, tendo ainda sido, por diversas vezes, orador em seminários e conferências de âmbito semelhante.
Ingressou na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, como técnico superior estagiário, com funções de assessoria jurídica, em 2001.
Terminado o estágio, foi nomeado definitivamente técnico superior de 2.ª classe. Foi encarregue da instalação do Gabinete Jurídico da FLUL, que coordenou, e onde desempenhou funções de assessoria jurídica, no âmbito das quais veio a ser distinguido com público louvor do dirigente máximo do serviço.
Em 2003 foi nomeado, precedendo concurso, técnico superior de 1.ª classe.
Foi membro da Assembleia da Universidade de Lisboa.
Desde 2003 que exerce as funções de vogal da Direção da ADFLUL - Associação para o Desenvolvimento da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Foi nomeado, precedendo concurso, técnico superior principal e, mais tarde, assessor, da carreira técnica superior.
Entre 2003 e 2018 exerceu o cargo de chefe da Divisão de Serviços Administrativos da FLUL, com responsabilidades nas áreas da gestão de recursos humanos, relações externas (até 2013) e atividades auxiliares.
Entre 2004 e 2009, exerceu, também, funções de vogal do Conselho Administrativo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Coordenou o Grupo de Trabalho da Universidade de Lisboa GATUL-RH.
Desde 2017, leciona disciplinas de Direito Público, no âmbito de cursos de licenciatura, no Instituto Superior de Ciências da Administração, onde exerce funções de professor convidado (especialista), em regime de tempo parcial.
Publicações: Guia Ambiental do Cidadão, Dom Quixote, 1.ª ed., Lisboa, 2002 (em coautoria).
311224237
