De acordo com o disposto nos artigos 75.º e seguintes dos Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho, 115/2013, de 7 de agosto e 63/2016, de 13 de setembro, bem como no estrito cumprimento do disposto na Deliberação 2392/2013, de 12 de novembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, relativa à alteração dos elementos caracterizadores de um ciclo de estudos, publicada no Diário da República n.º 250, 2.ª série, de 26 de dezembro, foram aprovadas as alterações ao plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Direito, constantes do anexo I, publicado pelo Despacho 6738/2010, de 15 de abril.
As alterações ao ciclo de estudos foram objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Ef 3196/2011/AL01 a 31 de outubro de 2017.
16 de março de 2018. - A Diretora, Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza.
ANEXO I
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Nova de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Direito
3 - Grau ou diploma: Mestre
4 - Ciclo de estudos: Direito
5 - Área científica predominante: Direito
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 102
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 3 Semestres
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Áreas de especialização: Direito Internacional e Europeu; Direito Público; Ciências Jurídicas Empresariais; Ciências Jurídicas Forenses; Ciências Jurídicas Sociais
9 - Estrutura curricular:
Área de especialização em Direito Internacional e Europeu
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Área de especialização em Direito Público
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Área de especialização em Ciências Jurídicas Empresariais
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Área de especialização em Ciências Jurídicas Forenses
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Área de especialização em Ciências Jurídicas Sociais
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
10 - Observações: O aluno deverá realizar obrigatoriamente 32 ECTS em disciplinas de opção restrita. Poderá ainda concretizar os restantes 20 ECTS em unidades curriculares de opção livre.
11 - Plano de estudos:
Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
Ciclo de estudos em Direito
Grau de mestre
Área de especialização em Direito Internacional e Europeu
1.º e 2.º semestres
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Área de especialização em Direito Público
1.º e 2.º semestres
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
Área de especialização em Ciências Jurídicas Empresariais
1.º e 2.º semestres
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
Área de especialização em Ciências Jurídicas Forenses
1.º e 2.º semestres
QUADRO N.º 12
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 13
(ver documento original)
Área de especialização em Ciências Jurídicas Sociais
1.º e 2.º semestres
QUADRO N.º 14
(ver documento original)
3.º semestre
QUADRO N.º 15
(ver documento original)
311213853