Extinção de Ciclos de Estudos
Licenciatura em Estudos Gerais
Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Letras, da Faculdade de Belas-Artes e da Faculdade de Ciências, da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 54.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, aprovo, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 1 de março, a extinção da Licenciatura em Estudos Gerais.
Este ciclo de estudos foi criado pelo Despacho 16598/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234 de 7 de dezembro, registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 1/2011, e acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), com o processo NCE/10/01166, em 16 de maio de 2011.
1.º
Extinção
A extinção da Licenciatura em Estudos Gerais foi aprovada nas reuniões dos Conselhos Científicos da Faculdade de Letras de 24 de outubro de 2016, da Faculdade de Belas-Artes de 16 de dezembro de 2016 e da Faculdade de Ciências de 26 de outubro de 2016, e nas reuniões dos Conselhos Pedagógicos da Faculdade de Letras de 26 de outubro de 2016, da Faculdade de Belas-Artes de 3 de janeiro de 2017 e da Faculdade de Ciências de 24 de outubro de 2016.
2.º
Entrada em vigor e disposições transitórias
1 - A partir do ano letivo de 2015-2016 deixaram de ser admitidos novos alunos na Licenciatura em Estudos Gerais com o processo NCE/10/01166 de 2011.
2 - Os alunos matriculados e inscritos no ciclo de estudos mencionado no ponto 1 transitaram, a partir do ano letivo de 2015-2016, para a nova Licenciatura em Estudos Gerais acreditada pela A3ES com o processo NCE/14/00036, em 18 de junho de 2015, e registada pela DGES com o n.º R/A-Cr 69/2015.
Desta publicação será dado conhecimento à A3ES e à DGES.
Vice-reitor, na qualidade de substituto legal do Reitor, nos termos previstos na alínea e) do n.º 1.1 do Despacho 10877/2017, do Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 12 de dezembro
21 de fevereiro de 2018. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor António Maria Maciel de Castro Feijó.
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