Torna-se público que por meu Despacho 2329, de 1 de março de 2018, designei Catarina Isabel Lopes Avelino Anselmo da Cruz para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão Administrativa nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de 3 de setembro.
Considerando que o cargo de Chefe da Divisão Administrativa se encontra vago, por força do pedido de cessação da comissão de serviço do seu anterior titular, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 34, de 16 de fevereiro de 2018;
Considerando que importa assegurar a coordenação e regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica, e até à designação de novo titular;
A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao despacho e ao presente aviso, com produção de efeitos a 1 de março de 2018.
Nota Curricular
Habilitações académicas e formação especializada - concluiu em 1999 a Licenciatura em Direito, variante de Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Encontra-se inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2002 e em 2007 concluiu a Pós-Graduação em História Local e Regional pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional - entre 1999 e 2010 foi advogada em prática individual. De 2002 a 2005 exerceu funções de assessoria jurídica ao Gabinete do Vereador responsável pelos Departamentos de Urbanismo e de Administração Geral e Finanças da Câmara Municipal de Torres Vedras. Entre 2005 e 2010 exerceu funções de assessoria jurídica ao Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras. Desde 2010 que exerce funções de técnica superior nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras e, acumula desde 2016, o cargo de Vogal do Conselho de Administração da Promotorres EM.
16 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Antunes Bernardes.
311212119
