Deliberação (extrato) n.º 65/2015
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais a ora designada, o Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no uso dos poderes que lhe foram conferidos pelo Despacho 16413/2013, de 5 de dezembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 e n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), na sua reunião de 2 de janeiro de 2015, deliberou o seguinte:
1 - Designar a licenciada Ana Cristina Gaspar da Silva Alves, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 2 de janeiro de 2015, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º, do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho e o artigo 3.º, n.º 1 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P.
2 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.
05-01-2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar.
Nota curricular
Ana Cristina Gaspar da Silva Alves, nascida em Lisboa, em 14 de agosto de 1965. Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia. Desde fevereiro de 2012 que desempenha o cargo de Diretora do Departamento Financeiro de Controlo de Gestão do IEFP, IP. No período compreendido entre 2007 e 2009 desempenhou o cargo de Diretora dos Serviços Financeiros. No período compreendido entre 2001 e 2007 foi Diretora de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Entre 1997 e 2001 desempenhou as funções de técnica superior na Assessoria de Auditoria. Entre 1993 e 1997 desempenhou o cargo de Chefe de Serviços da Unidade de Desenvolvimento do Emprego no Centro de Emprego da Amadora. Entre 1989 e 1993 desempenhou as funções de técnica superior no Centro de Emprego da Amadora. De maio de 2006 a dezembro de 2014 foi Presidente do Conselho de Administração do CECOA (Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins), em representação do IEFP, I. P.
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