Deliberação (extrato) n.º 63/2015

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Delegado Regional do Algarve do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado, o Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no uso dos poderes que lhe foram conferidos pelo Despacho 16413/2013, de 5 de dezembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 e n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), na sua reunião de 2 de janeiro de 2015, deliberou o seguinte:

1 - Designar o mestre Carlos Jorge Matias Gonçalves Baía, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 2 de janeiro de 2015, para exercer o cargo de Delegado Regional do Algarve do IEFP, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º, do Decreto -Lei 143/2012, de 11 de julho e o artigo 5.º, n.º 1 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.

05-01-2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar.

Nota curricular

Carlos Jorge Matias Gonçalves Baía, nascido em 29 de junho de 1972.

Licenciado em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve.

Mestre em Ciências Económicas e Empresariais, pela Universidade do Algarve.

Entre janeiro e novembro de 1995 foi consultor técnico na Confederação dos Empresários do Algarve.

Em novembro de 1995 ingressou nos quadros do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), tendo desempenhado a função de técnico superior na Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão da Delegação Regional do Algarve, até novembro de 1999.

Entre novembro de 1999 e junho de 2001, exerceu o cargo de chefe de divisão de Informática, nos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Algarve.

Entre junho de 2001 a 1 de janeiro de 2012, exerceu o cargo de diretor do Centro de Formação Profissional de Faro.

Desde 2 de janeiro de 2012 exerce o cargo de Delegado Regional do Algarve do IEFP, I. P.

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