Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal n.º 310/PCM/2018, datado de 22 de fevereiro, no uso da competência prevista na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e pelo artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, determinou-se, por força da necessidade da criação de uma nova estrutura orgânica que responda às necessidades impostas pela prestação de um serviço público de qualidade, e ao abrigo do estipulado nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na redação dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, a não renovação das comissões de serviço dos dirigentes infra identificados, que cessarão nas datas, igualmente, infra referidas:
Cargos de direção intermédia de 1.º grau:
Carla Maria Rebelo Jardim Lopes Miranda, do cargo de Diretora de Departamento de Planeamento, Mobilidade e Urbanismo, em 30-04-2018;
Ana Cristina de Oliveira da Silva, do cargo de Diretora de Departamento de Educação, Cultura e Juventude, em 30-04-2018;
Mirieme Clotilde dos Santos Coelho Ferreira, do cargo de Diretora de Departamento de Desenvolvimento Social e Desporto, em 30-04-2018;
Jorge Eduardo Bico Moura Didelet, do cargo de Diretor de Departamento de Obras, Equipamentos e Espaço Público, em 30-04-2018;
José Manuel Conceição Charneira, do cargo de Diretor de Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos, em 30-04-2018;
Carlos Fernando Martins de Brito Mateus, do cargo de Diretor de Departamento de Administração Geral e Modernização Administrativa, em 01-05-2019.
Cargos de direção intermédia de 2.º grau:
Anabela Trindade Soares, do cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social e Cidadania, em 28-05-2018;
Maria Fernanda de Jesus dos Santos Simões Cardoso, do cargo de Chefe de Divisão de Água e Saneamento, em 14-07-2018;
Teresa Isabel Nunes Cristino, do cargo de Chefe de Divisão de Administração Geral, em 28-07-2018;
Cláudia Sofia Marques Loureiro Pinto, do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento do Território e Mobilidade, em 02-08-2018;
Vanda Cristina Sobral Dâmaso Hubbe, do cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística, em 02-08-2018;
Isabel Maria Gonçalves Mirandela da Costa, do cargo de Chefe de Divisão de Desporto, em 05-08-2018;
Maria Leontina Coutinho de Sousa, do cargo de Chefe de Divisão de Comunicação e Imagem, em 09-08-2018;
Pedro Miguel Timóteo Amorim, do cargo de Chefe de Divisão de Gestão da Frota Municipal, em 13-08-2018;
Ricardo Jorge Fragoso do Nascimento, do cargo de Chefe de Divisão de Obras, Transito e Espaço Público, em 16-08-2018;
Tânia Raquel de Rosmaninho Pedrosa, do cargo de Chefe de Divisão de Manutenção de Equipamentos e Logística, em 23-08-2018;
Elisabete Maria de Almeida Curtinhal Martins, do cargo de Chefe de Divisão de Cultura e Património, em 14-04-2019;
Ernesto José Fadista Horta Nova, do cargo de Chefe de Divisão de Ambiente e Salubridade, em 01-01-2020.
Cargos de direção intermédia de 3.º grau:
Paula Santos de Carvalho, do cargo de Coordenadora de Gabinete de Limpeza Urbana, em 14-01-2019;
António Paulo Cruz Alves da Costa, do cargo de Coordenador de Gabinete da Recolha de Resíduos Sólidos e Urbanos, em 14-01-2019;
Carlos Manuel Alves Caetano, do cargo de Coordenador de Gabinete de Equipamentos Desportivos, em 20-03-2019.
Determinou-se ainda que, após a cessação das respetivas comissões de serviço, os dirigentes atrás indicados assegurem as funções que vêm desempenhando, em regime de gestão corrente.
1 de março de 2018. - O Vereador do Pelouro do Planeamento, Mobilidade, Cultura e Recursos Humanos, Jorge Osvaldo Dias Santos Gonçalves.
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