Deliberação (extrato) n.º 60/2015

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Delegado Regional do Centro do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado, o Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no uso dos poderes que lhe foram conferidos pelo Despacho 16413/2013, de 5 de dezembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 e n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), na sua reunião de 2 de janeiro de 2015, deliberou o seguinte:

1 - Designar o mestre Pedro Miguel Martins Miguens Amaro, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 2 de janeiro de 2015, para exercer o cargo de Delegado Regional do Centro do IEFP, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º, do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho e o artigo 5.º, n.º 1 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.

05-01-2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar.

Nota curricular

Pedro Miguel Martins Miguens Amaro, nascido em 14 de julho de 1967, Sé Nova - Coimbra. Mestre em Ciências em Engenharia Mecânica, em março de 1997, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Licenciatura em Engenharia Mecânica, em dezembro de 1990, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Desde 2 janeiro de 2012 exerce o cargo de Delegado Regional do Centro do IEFP, I. P. De janeiro de 2003 a dezembro de 2011, exerceu o cargo de Diretor do Centro de Formação Profissional de Coimbra. De setembro de 2003 a dezembro de 2011, exerceu o cargo de Diretor do Centro Novas Oportunidades (CNO) do Centro de Formação Profissional de Coimbra. No período compreendido entre setembro de 2000 a janeiro de 2003, exerceu o cargo de Chefe de Divisão da Formação Profissional na Delegação Regional do Centro do IEFP, IP. No período compreendido entre setembro de 1996 a janeiro de 2000, exerceu o cargo de Chefe de Divisão da Formação Profissional e Aprendizagem na Delegação Regional do Centro do IEFP, IP. Entre setembro de 1996 a janeiro de 2003, membro do Conselho Técnico-Pedagógico do Centro de Formação Profissional do Artesanato (CEARTE). No período compreendido entre julho de 1996 a setembro de 1996, técnico superior na Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional na Delegação Regional do Centro do IEFP, IP. No período compreendido entre janeiro de 1996 a junho de 1996, técnico controlo de 1.º nível do QCA III - Direção de Serviços de Programas Comunitários na Delegação Regional do Centro do IEFP, IP. No período compreendido entre agosto de 1992 a junho de 1996, técnico superior no Centro de Formação Profissional de Coimbra. Entre 1996 e 2011, em representação do IEFP, I. P., destacam -se ainda as seguintes funções: membro do Conselho Municipal de Educação da Câmara Municipal de Coimbra, membro do Conselho Municipal de Educação da Câmara Municipal de Cantanhede, representante da Comunidade Local no Conselho Geral da Escola Secundária com 3.º ciclo D. Dinis, observador na Comissão Nacional do Sistema de Aprendizagem, presidente do Júri Regional do Sistema de Aprendizagem, membro da Comissão Organizadora do Concurso de Nacional de Profissões, representante na estrutura de projeto regional do Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PEETI), membro do júri do concurso para admissão de técnicos de formação e de técnicos superiores para a Delegação Regional do Centro, do IEFP, I. P. No período compreendido entre abril de 1991 a julho de 1992, participou num estágio de integração profissional no estado alemão de Baden-Württemberg. No período compreendido entre setembro de 1990 a abril de 1991, estagiário do Instituto Português de Qualidade (IPQ, I. P.). Desde outubro de 1996, é Professor Adjunto convidado, no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra. Ao longo do percurso profissional, participou em diversos grupos de trabalho, frequentou ações de formação, realizou várias comunicações e participou em diferentes congressos.

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