Renovação da comissão de serviço do chefe da divisão de obras e equipamentos municipais (cargo de direção intermédia do 2.º grau)
Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, ao abrigo do disposto nos artigos n.os 21.º n.º 9 e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 49/2012, de 29 de agosto, considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente e os resultados por si obtidos, renovo a comissão de serviço, no seguimento do meu despacho de 19 de dezembro de 2017, pelo período de três anos, com efeitos a 2 de março de 2018, no cargo de direção intermédia do 2.º grau, Chefe da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais, de José Manuel Pires Lamas, pelo facto deste possuir excelentes conhecimentos das matérias confiadas à Divisão de Obras e Equipamentos Municipais do Município de Coruche; ter demonstrado experiência no exercício de funções dirigentes e perfil adequado ao cargo; revelado competência, aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização e possuir conhecimento das competências e conteúdo inerentes ao cargo.
A remuneração base a auferir pela dirigente corresponde a 70 % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei 383-A/87, de 23 de dezembro (2613,84(euro)), com direito a despesas de representação (194,79(euro)).
A despesa resultante do presente despacho de renovação da comissão de serviço tem cabimento e compromisso no orçamento desta Câmara Municipal do ano financeiro de 2018. Foram feitos os compromissos conforme indicado nas Informações Internas n.os 4229 e 281, respetivamente de 27/11/2017 e de 23/01/2018: 23273 (0102 01010401); 23297 (0102 010111); 23280 (0102 010113); 23281 (0102 010114); 23306 (0102 0103050201).
Nota curricular de José Manuel Pires Lamas
Nasceu em 19 de maio de 1953.
É licenciado em Engenharia Civil.
Até 1980 exerceu funções como Engenheiro Técnico de Construção Civil.
Exerce desde o ano de 1980 funções no município de Coruche, tendo iniciado as suas tarefas como técnico na área da Engenharia Civil.
Entre os anos de 1987 e 2010 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Obras e Equipamentos, tendo desenvolvido atividades de elevado relevo, designadamente:
Coordenação, fiscalização e acompanhamento de obras municipais. Acompanhamento de diversas obras por administração direta.
Execução de projetos para obras municipais.
De 1 de Janeiro de 2011 a 13 de Julho de 2014 exerceu funções de Diretor de Departamento Projetos, Obras e Equipamentos Municipais, tendo como principais tarefas a coordenação das obras candidatadas ao QREN.
Desde 14 de julho de 2014 exerce funções de Chefe da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais, executando todas as tarefas inerentes à Divisão, sendo responsável pela execução de obras municipais a nível de empreitada e de administração direta.
2 de março de 2018. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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