O Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direções regionais de cultura, determinando no n.º 2 do respetivo artigo 7.º, a afetação às mesmas dos imóveis classificados na portaria 1130/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 20 de dezembro, alterada pela portaria 829/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 163, de 24 de agosto.
O Mosteiro de Santa Clara-a-Velha é um imóvel classificado como Monumento Nacional que se encontra afeto à Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC) nos termos da portaria supra citadas.
Importando assegurar a gestão operacional dos trabalhadores sob a dependência hierárquica da DRCC, que se encontram a exercer funções no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, em Coimbra, designo, no uso das competências que me são conferidas pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atualmente em vigor, a Dr.ª Maria Manuela Matos da Fonseca, como coordenadora da equipa de trabalho a exercer funções no Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, cessando funções a anterior coordenadora Dr.ª Catarina Isabel Bebiano da Cunha Leal.
O exercício de funções de coordenadora não implica qualquer alteração da posição remuneratória, não sendo equiparado ao exercício de cargo dirigente.
O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2017.
8 de março de 2018. - A Diretora Regional, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.
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