45.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística
Atualização da Norma ISO Alpha 2 para Utilização no Âmbito do Sistema Estatístico Nacional
Considerando que a Nomenclatura de Países - «Norma ISO Alpha 2» foi aprovada para utilização no Sistema Estatístico Nacional (SEN) pela 198.ª Deliberação do CSE e divulgada por publicação no Diário da República (D.R. n.º 280/2000, de 5 Dez., 2.ª série), tendo posteriormente sido objeto de diversas atualizações.
Considerando que a nível internacional a responsabilidade de efetuar alterações a esta Nomenclatura é assegurada pela International Standard Organization (ISO), sendo necessário proceder posteriormente à respetiva transposição para adoção pelo SEN.
Considerando as alterações mais recentes introduzidas pela ISO e das quais o Instituto Nacional de Estatística, I. P., deu conta, por terem implícita uma necessária atualização à Classificação em uso a nível nacional.
Considerando que das referidas atualizações deverá, na sequência da sua aprovação para fins estatísticos ser dado amplo conhecimento aos produtores e utilizadores de informação estatística.
A Secção Permanente de Coordenação Estatística, nos termos das suas competências previstas no n.º 2 do anexo B da 27.ª Deliberação do CSE, do mecanismo previsto no artigo 25.º do Regulamento Interno do Conselho e respeitando ainda a sua 1.ª Deliberação, delibera:
a) Aprovar, com efeitos a 1 de janeiro de 2015, a seguinte alteração a introduzir à Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2:
Alteração de designação:
(ver documento original)
b) Divulgar, nos termos da Lei 22/2008, de 13 de maio, e do Regulamento Interno do CSE, esta deliberação através de publicitação no Diário da República.
A versão integral atualizada da Nomenclatura de Países - Norma ISO Alpha 2 ficará disponível no Portal de Estatísticas Oficiais do Instituto Nacional de Estatística em http://smi.ine.pt a partir de 1 de janeiro de 2015.
22 de dezembro de 2014. - O Presidente da Secção, João Cadete de Matos. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
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