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Despacho 246/2015, de 9 de Janeiro

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Sumário

Promoção por antiguidade ao posto de cabo, dos primeiros-marinheiros da classe de condutores de máquinas, de vários militares

Texto do documento

Despacho 246/2015

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), após despacho conjunto 5453-A/2014, de 16 de abril, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, promover por antiguidade ao posto de cabo, em conformidade com o previsto no artigo 286.º do mesmo estatuto, os primeiros-marinheiros da classe de condutores de máquinas:

9300603 Alda Cristina Pereira Loureiro

9311701 Sérgio Alexandre Calado Alemão

9334402 Fábio Miguel Correia Cabrita

9332603 Andreia Filipa Rafael Ribeiro

9335403 Hugo Daniel da Rocha Loureiro

9337403 Tiago Alexandre Freitas de Almeida

(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 56.º e 287.º do mencionado estatuto, a contar de 1 de outubro de 2014, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos daquele estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes dos ingressos na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de condutores de máquinas, do 9336702 cabo CM José Óscar Gonçalves Hipólito, da 9305900 cabo CM Cristina Alexandra Barreto da Costa, do 9336902 cabo CM Tiago Jorge Bordeira Dias Narciso, do 9322100 cabo CM Nuno Miguel Coelho Bonito, do 9315703 cabo CM Ricardo Jorge Brito Amaral, do 109701 cabo CM Guilherme Correia Grácio e do 9330698 cabo CM António Francisco Pais Sousa Ferreira. As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9322503 cabo CM Duarte Elias Silva da Costa.

26 de dezembro de 2014. - Por subdelegação do Diretor do Serviço de Pessoal, o chefe da Secção de Efetivos no exercício de funções do Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, ao abrigo do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, José Manuel Romão Neto, capitão-de-fragata.

208328983

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/328327.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2013-12-31 - Lei 83-C/2013 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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