Declaração de Retificação n.º 198/2018
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2018, o Despacho 1047/2018, de 4 de janeiro, procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«[...], e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Despacho 10674/2017, de 16 de novembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017, [...]»
deve ler-se:
«[...], e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Despacho 10673/2017, de 16 de novembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017, [...]»
27 de fevereiro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
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