1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Soraia Patrícia dos Reis Pissarra Jorge para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 15 de novembro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de novembro de 2017. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome: Soraia Patrícia dos Reis Pissarra Jorge
Data de nascimento: 12 de novembro de 1975
II - Formação Académica
Licenciatura em Direito (pré-Bolonha), pela Universidade Católica Portuguesa
III - Formação complementar
Auditora do Curso de Defesa Nacional 2009/2010, ministrado pelo Instituto da Defesa Nacional
IV - Percurso profissional
Colaboradora da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos na preparação de decisões no âmbito de processos de contraordenação da legislação das pescas (desde 2012 até à presente data);
Colaboradora ao Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., em particular à Divisão de Aprovisionamento e Património (2013-2014);
Assessora da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território (janeiro de 2010 a junho de 2011);
Assessora do Ministro da Administração Interna (outubro de 2009 a janeiro de 2010);
Assessora do Ministro da Administração Interna (maio de 2007 a outubro de 2009);
Assessora do Ministro de Estado e da Administração Interna (março de 2005 a maio de 2007);
Adjunta do Ministro da Administração Interna (agosto de 2004 a março de 2005);
Exercício da advocacia e consultoria jurídica (novembro de 2001 e agosto de 2004).
310936234
