No seguimento do início do processo de revisão da PAC para o período após 2020 e visando promover uma reflexão nacional sobre os futuros desafios da agricultura portuguesa, através do meu Despacho 5131/2017, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho, foi criado o Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum (PAC), que tem como missão identificar os principais desafios e contribuir para a formulação das opções nacionais em relação ao futuro da PAC para o período após 2020.
Este Conselho é constituído por uma Comissão de Representantes e por um Painel de Peritos, composto por personalidades com reconhecido mérito nas áreas da agricultura e desenvolvimento rural.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 251-A/2015, de 17 de dezembro, determino o seguinte:
1 - A composição do Painel de Peritos do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum (PAC), prevista no Despacho 5131/2017, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho, integra ainda António Manuel Alhinho Covas, Professor Catedrático da Universidade do Algarve.
2 - O presente despacho entra em vigor na data da sua assinatura.
2 de março de 2018. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
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