1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo, para exercer as funções de chefe do meu gabinete, a mestre Marina Sola Gonçalves, com produção de efeitos a 1 de março de 2018, cessando, a partir da mesma data, as funções de adjunta, cargo para o qual tinha sido designada pelo Despacho 14670/2015, de 1 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 11 de dezembro de 2015.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de março de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Marina Sola Gonçalves
Data e local de nascimento: 23 de abril de 1988, Caminha
Habilitações e atividade académica
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2010);
Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2013);
Curso de Formação Avançada "Direitos Humanos: conceitos e proteção internacional".
Percurso Profissional
Advogada estagiária FALM - Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados, Sociedade de Advogados, RL (2011-2013);
Membro do conselho de justiça da Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas (2014);
Assessora do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (2011-2015).
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