1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo como Adjunta do meu gabinete, a mestre Marina Sola Gonçalves.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 27 de novembro de 2015.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
1 de dezembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno de Oliveira Santos.
Nota curricular
Dados Biográficos
Nome: Marina Sola Gonçalves
Data e local de nascimento: 23 de abril de 1988, Caminha
Habilitações e atividade académica
§ Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2010);
§ Mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2013);
§ Curso de Formação Avançada "Direitos Humanos: conceitos e proteção internacional"
Percurso Profissional
§ Advogada estagiária FALM - Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados, Sociedade de Advogados, RL (2011-2013);
§ Membro do concelho de justiça da Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas (2014);
§ Assessora do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (2011-2015).
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