Nomeação em comissão de serviço, em regime de substituição de cinco cargos de dirigente intermédio de 3.º grau - Coordenador
Em cumprimento da alínea c), do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, António Jorge Martins Tavares, datado de 30 de janeiro de 2017, e no uso da competência que lhe é conferida ao abrigo da alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeou em comissão de serviço, em regime de substituição, para o desempenho de cargo dirigente intermédio de 3.º grau, os seguintes Técnicos Superiores:
Luís Manuel Cardiga Lopes, Coordenador da Subunidade de Planeamento e Gestão Urbanística;
Diogo Gonçalo Pinto Nunes, Coordenador da Subunidade das Obras Públicas;
Fátima do Rosário Henriques Cardoso Laranjeira Aires, Coordenadora da Subunidade Ação Social, Saúde e Educação;
Carlos Miguel Laranjeira Luís, Coordenador da Subunidade da Cultura, Turismo e Juventude;
Marisa Margarida Duque Dias, Coordenadora da Subunidade da Biblioteca Municipal e Tempos Livres
Para o cargo é fixada a remuneração correspondente à 5.ª posição, 27 nível remuneratório, da T.R.U (1 819,38(euro)), da carreira geral de técnico superior, conforme previsto no artigo 3.º, do regulamento de organização dos serviços municipais.
A presente nomeação, em regime de substituição, terá a duração de 90 dias (noventa), salvo se estiver em curso procedimento concursal para designação de novo titular e produz efeitos a 1 de fevereiro de 2018, inclusive.
(Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida por despacho de 17/11/2017).
8 de fevereiro de 2018. - A Chefe da Divisão de Planeamento, Coordenação Estratégica e Ambiente, Paula Cristina Barata Joaquim Crisóstomo.
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