A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 3152/2018, de 8 de Março

Partilhar:

Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, em regime de substituição, de cinco cargos de dirigente intermédio de 3.º grau - Coordenador

Texto do documento

Aviso 3152/2018

Nomeação em comissão de serviço, em regime de substituição de cinco cargos de dirigente intermédio de 3.º grau - Coordenador

Em cumprimento da alínea c), do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, António Jorge Martins Tavares, datado de 30 de janeiro de 2017, e no uso da competência que lhe é conferida ao abrigo da alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeou em comissão de serviço, em regime de substituição, para o desempenho de cargo dirigente intermédio de 3.º grau, os seguintes Técnicos Superiores:

Luís Manuel Cardiga Lopes, Coordenador da Subunidade de Planeamento e Gestão Urbanística;

Diogo Gonçalo Pinto Nunes, Coordenador da Subunidade das Obras Públicas;

Fátima do Rosário Henriques Cardoso Laranjeira Aires, Coordenadora da Subunidade Ação Social, Saúde e Educação;

Carlos Miguel Laranjeira Luís, Coordenador da Subunidade da Cultura, Turismo e Juventude;

Marisa Margarida Duque Dias, Coordenadora da Subunidade da Biblioteca Municipal e Tempos Livres

Para o cargo é fixada a remuneração correspondente à 5.ª posição, 27 nível remuneratório, da T.R.U (1 819,38(euro)), da carreira geral de técnico superior, conforme previsto no artigo 3.º, do regulamento de organização dos serviços municipais.

A presente nomeação, em regime de substituição, terá a duração de 90 dias (noventa), salvo se estiver em curso procedimento concursal para designação de novo titular e produz efeitos a 1 de fevereiro de 2018, inclusive.

(Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida por despacho de 17/11/2017).

8 de fevereiro de 2018. - A Chefe da Divisão de Planeamento, Coordenação Estratégica e Ambiente, Paula Cristina Barata Joaquim Crisóstomo.

311155874

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3268808.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda