1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do Despacho 798/2018, de 9 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, a 19 de janeiro, e nos termos do disposto nos n.º 2 e n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, designo em comissão de serviço o Dr. José Duarte Videira Lopes Metelo Coimbra como consultor associado do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), cuja nota curricular se publica em anexo.
2 - A comissão de serviço produz efeitos a partir de 1 de maio de 2018 e tem a duração de dois anos.
16 de fevereiro de 2018. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
Nota curricular
Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013). Curso de especialização do Mestrado em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013-2014), encontrando-se neste momento a concluir a dissertação de Mestrado Científico em Direito Administrativo.
Advogado Estagiário e Advogado na Sérvulo & Associados, SP, RL, (2013-2018).
Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013-). Investigador Associado do Centro de Investigação de Direito Público.
Formador e docente em Cursos de Pós-Graduação, sobretudo nas áreas do Direito Administrativo Geral, do Direito Processual Administrativo, do Direito da Contratação Pública e do Direito do Ambiente. Orador em cursos e colóquios e autor de diversas publicações na área do Direito Público.
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