1 - Para os devidos efeitos, e de acordo com o disposto no n.º 6, do artigo 36.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontram afixadas nas instalações da Divisão de Recursos Humanos e Formação e disponibilizadas no endereço eletrónico www.cm-odivelas.pt, as listas unitárias de ordenação final homologadas dos seguintes procedimentos concursais:
Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de Técnico Superior (Proteção Civil), em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 de 17/10/2016, homologada por despacho do signatário de 16 de maio de 2017.
Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional (Motorista), em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164 de 26/08/2016, homologada por despacho do signatário de 6 de julho de 2017;
Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico (Técnico de Natação), em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120 de 24/06/2016, homologada por despacho do signatário de 25 de julho de 2017;
Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120 de 24/06/2016, homologada por despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara de 7 de agosto de 2017;
Procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional (Nadador-Salvador), em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120 de 24/06/2016, homologada por despacho do signatário de 3 de outubro de 2017;
2 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas
Na sequência da homologação da Lista de Ordenação Final e após negociação da posição remuneratória, foram celebrados com este Município, os seguintes Contratos de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado:
Técnico Superior - Posição 2 e Nível 15 da tabela remuneratória única;
Efeitos a 1 de junho de 2017:
Fernando Manuel Rebelo Luís Moraes
Assistente Operacional - Posição 1 e Nível 1 da tabela remuneratória única;
Efeitos a 17 de julho de 2017:
David Alexandre Amaral;
Efeitos a 21 de agosto de 2017:
Carlos Monteiro de Oliveira
Efeitos a 2 de novembro de 2017:
Carla Isabel da Fonseca Rodrigues Gomes;
Inês Santiago dos Santos Silva.
Assistente Técnica - Posição 01 e Nível 5 da tabela remuneratória única;
Efeitos a 1 de setembro de 2017:
Marlene Suse Carvalho Ferreira;
Técnica Superior - Posição 02 e Nível 15 da tabela remuneratória única;
Efeitos a 6 de novembro de 2017:
Inês Gonçalves Ferreira;
Efeitos a 12 de dezembro de 2017:
Brigite Peixoto Diogo António;
Consolidação da mobilidade na categoria
Por despacho do signatário, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria nesta Câmara Municipal, da assistente técnica - Paula Alexandra Marques Rodrigues, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Viseu, com efeitos a 22 de novembro de 2017.
Extinção do vínculo de emprego público
A pedido da própria:
Efeitos a 19 de fevereiro de 2016 - Maria Isabel Vara Ribeiro Machado, Assistente Operacional - posição entre 01 e 02 e nível entre 01 e 02, da tabela remuneratória única;
Por motivo de aposentação:
Efeitos a 1 de junho de 2017 - Manuel de Jesus Gregório.
Assistente Operacional - posição 08 e nível 8, da tabela remuneratória única.
Maria de Lurdes Antunes Fernandes.
Assistente Operacional - posição entre 04 e 05 e nível entre 4 e 5, da tabela remuneratória única.
Efeitos a 1 de agosto de 2017 - Maria Alice Fernandes.
Assistente Operacional - posição entre 01 e 02 e nível entre 1 e 2, da tabela remuneratória única.
Maximino Jorge Meira Costa.
Assistente Operacional - posição entre 03 e 04 e nível entre 3 e 4, da tabela remuneratória única.
Ana Bela Ribeiro Almeida.
Assistente Operacional - posição entre 03 e 04 e nível entre 3 e 4, da tabela remuneratória única.
Por motivo de reforma:
Efeitos a 11 de julho de 2017 - Elisabete Pereira de Oliveira Gafenho.
Assistente Operacional - posição entre 01 e 02 e nível entre 1 e 2, da tabela remuneratória única.
Consolidação de mobilidade intercarreiras
Foi deliberado na 13.ª Reunião Ordinária, desta Câmara Municipal, no dia 28 de junho de 2017, a consolidação da situação de Mobilidade Intercarreiras da seguinte trabalhadora:
Ana Rita Figueira António;
Técnico Superior - posição 2 e nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos):
Foram cumpridas as formalidades legalmente exigidas.
Nomeação em Comissão de Serviço
Nos termos e para os efeitos do estatuído no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">lei 49/2012, de 29 de agosto e na sequência do despacho de designação proferido pelo signatário em 27 de setembro de 2017, faz-se público que foi designado, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o seguinte dirigente:
Cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Gabinete de Gestão Patrimonial e de Administração Geral - Joaquim Fernando Constantino Coelho.
O designado supra corresponde ao perfil previamente definido para prosseguir as atribuições da respetiva unidade orgânica.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do designado:
Nota Curricular
I - Identificação
Nome: Joaquim Fernando Constantino Coelho
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 11 de maio de 1977
II - Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Direito - Universidade Autónoma de Lisboa
III - Experiência profissional
Na Câmara Municipal de Odivelas:
Desde agosto de 2015, Coordenador do Gabinete de Gestão Patrimonial e de Administração Geral, cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau;
De setembro de 2009 a agosto de 2015, Técnico Superior (área de Direito).
IV - Formação profissional
Formação diversa na área da Administração Local, nomeadamente no domínio do Direito das Autarquias Locais, bem como no funcionamento administrativo em Autarquias Locais.
Foi deliberado na 2.ª Reunião Ordinária, desta Câmara Municipal, no passado dia 24 de janeiro, a consolidação das situações de Mobilidade Intercarreiras e Intercategorias, dos seguintes trabalhadores:
Mobilidade Intercarreiras
Técnico Superior - posição 2 e nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos):
Catarina Alexandra Batista Franco;
Eduardo Manuel Mendes Romão;
Elisabete da Conceição Duarte Fernandes;
Fernanda Maria Pina;
João Marco Rodrigues Solipa;
Luís Machado Cortez Pinto;
Paula Alexandra Gonçalves Soares de Almeida;
Sónia Patrícia Silva Mendes Justino;
Mobilidade Intercategorias
Coordenador Técnico - posição 1 e nível 14 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro) 1.149,99 (mil cento e quarenta e nove euros e noventa e nove cêntimos):
Paulo Jorge Ribeiro Tavares;
Mobilidade Intercarreiras
Assistente Técnico - posição 1 e nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de (euro) 683,13 (seiscentos e oitenta e três euros e treze cêntimos):
Luís Miguel Frias Fernandes;
Nuno Miguel Batista Moreira;
Paula Cristina Fernandes Ruivo Antunes.
25 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Hugo Martins.
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