Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, que, por despacho de 28 de julho de 2015, do Diretor-Geral do Ensino Superior, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Fiscalidade da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
29 de janeiro de 2018. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior:
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Escola Superior de Gestão.
2 - Curso técnico superior profissional:
T042 - Contabilidade e Fiscalidade.
3 - Número de registo:
R/Cr 314/2015.
4 - Área de educação e formação:
344 - Contabilidade e Fiscalidade.
5 - Perfil profissional:
5.1 - Descrição geral:
Gerir atividades de âmbito contabilístico e fiscal com vista a assegurar a informação necessária à análise interna e à prestação de contas.
5.2 - Atividades principais:
a) Organizar, classificar e reconhecer documentação oficial em função do seu conteúdo, baseado na legislação contabilística e fiscal em vigor;
b) Gerir as áreas administrativa, contabilística e fiscal através de software informático e aplicações informáticas específicas com vista a obter outputs;
c) Coordenar as operações realizadas por uma empresa para avaliar as implicações contabilísticas e fiscais das mesmas;
d) Participar na elaboração e gestão de centros de custos e capacidade de análise dos custos de uma empresa;
e) Assegurar os procedimentos necessários à prestação de contas e ao cumprimento de outras obrigações legais e fiscais;
f) Preparar documentação necessária para as auditorias contabilísticas e fiscais;
g) Preparar, apresentar e interpretar as principais peças necessárias para a análise financeira;
h) Gerir fontes de financiamento, aplicações financeiras e outros recursos de âmbito financeiro;
i) Elaborar relatórios de apoio às decisões de gestão com enquadramento setorial e económico;
j) Assegurar a realização de procedimentos inerentes ao enquadramento legal, laboral e financeiro das empresas.
6 - Referencial de competências:
6.1 - Conhecimentos:
a) Conhecimento abrangente da correta utilização da língua portuguesa na elaboração de relatórios;
b) Conhecimento especializado de aplicações informáticas de negócios para uma correta utilização dos outputs obtidos;
c) Conhecimentos fundamentais para a elaboração e interpretação de gestão financeira;
d) Conhecimentos profundos sobre a estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras;
e) Conhecimentos fundamentais do processo de controlo interno e auditorias ao relato financeiro e fiscal;
f) Conhecimento abrangente das obrigações fiscais e legais em organizações públicas e privadas;
g) Conhecimento especializado sobre o preenchimento de declarações fiscais e oficiais;
h) Conhecimentos fundamentais sobre a aplicação da contabilidade de custos na estrutura organizacional;
i) Conhecimentos abrangentes da prática integrada das principais matérias de índole contabilística e fiscal;
j) Conhecimento abrangente sobre a gestão administrativa e financeira de uma entidade;
k) Conhecimentos fundamentais sobre os normativos contabilísticos e fiscais do setor público e privado;
l) Conhecimentos fundamentais sobre os aspetos fulcrais do regime jurídico-laboral e empresarial das organizações.
6.2 - Aptidões:
a) Redigir relatórios de natureza técnica, nomeadamente de desempenho e de gestão;
b) Processar documentação contabilística e fiscal em software específico;
c) Interpretar os outputs da informação processada em software;
d) Avaliar as diferentes fontes de financiamento para futuras tomadas de decisão;
e) Elaborar as principais peças de relato financeiro e fiscal;
f) Interpretar o conteúdo de cada item das demonstrações financeiras;
g) Identificar procedimentos de controlo interno para minimizar riscos financeiros e fiscais;
h) Aplicar procedimentos para a implementação e análise de um sistema de contabilidade interna;
i) Aplicar de forma interligada os conhecimentos teóricos à prática organizacional;
j) Realizar trabalho contabilístico e fiscal corrente e de fecho e prestação de contas;
k) Enquadrar as entidades nos respetivos normativos contabilísticos e fiscais;
l) Enquadrar a relação jurídico-laboral relativa a situações individuais;
m) Identificar situações de ilicitude e de contencioso das empresas;
n) Enquadrar a realidade empresarial a nível macroeconómico e sectorial.
6.3 - Atitudes:
a) Demonstrar capacidade de comunicação e atitude profissional, pessoal e ética;
b) Demonstrar capacidade de autonomia no contacto com as novas tecnologias de informação;
c) Demonstrar capacidade de raciocínio financeiro;
d) Demonstrar atitude proativa na procura de conhecimentos atualizados de âmbito contabilístico, legal e fiscal;
e) Adotar postura de rigor profissional, demonstrando consciência e atitude de integridade e isenção;
f) Revelar consciência da confidencialidade no acesso à informação;
g) Demonstrar capacidade de adaptação às especificidades das organizações e adequação de diferentes modelos de controlo de custos;
h) Demonstrar rigor e autonomia na realização procedimentos de encerramento e prestação de contas;
i) Adaptar os conhecimentos a diferentes realidades organizacionais;
j) Demonstrar organização no trabalho e na gestão do tempo;
k) Demonstrar predisposição para a prevenção de ilícitos e para resolução de conflitos.
7 - Estrutura curricular:
(ver documento original)
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março):
Uma das seguintes:
Economia;
Matemática;
Português.
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:
(ver documento original)
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:
2015-2016.
11 - Plano de estudos:
(ver documento original)
311106082
