Abertura de novo procedimento de classificação da Capela de São Sebastião, no Largo de São Sebastião, Cidadelhe, freguesia de Vale do Côa, concelho de Pinhel, distrito da Guarda
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por despacho de Sua Excelência o Ministro da Cultura, de 18 de dezembro de 2017, após proposta da Direção Regional de Cultura do Centro e parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, que mereceu a minha concordância, foi determinada a abertura de novo procedimento de classificação da Capela de São Sebastião, no Largo de São Sebastião, Cidadelhe, freguesia de Vale do Côa, concelho de Pinhel, distrito da Guarda.
2 - O referido imóvel está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro.
3 - O imóvel em vias de classificação e os localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos) ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 51.º do referido decreto-lei.
4 - Nos termos do artigo 11.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho, planta do imóvel em vias de classificação e da respetiva zona geral de proteção) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Despachos de Abertura e de Arquivamento/ Ano em curso)
b) Direção Regional de Cultura do Centro, www.culturacentro.pt
c) Câmara Municipal de Pinhel, www.cm-pinhel.pt
11 de janeiro de 2018. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Paula Araújo da Silva.
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