Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro e pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte, pelo período de três anos, a Licenciada Ana Maria da Silva Azenha Pisco, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
16 de janeiro de 2018. - Pelo Ministro da Saúde, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
ANEXO
Nota curricular
Ana Maria da Silva Azenha Pisco nasceu em Coimbra, em 25 de abril de 1956.
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina de Coimbra, 1973-1979.
Grau de Generalista em Medicina Geral e Familiar em 1992.
Grau de Consultor em Medicina Geral e familiar em 1995.
Concorreu ao concurso de Assistente Graduado Sénior - aviso de abertura n.º 3371/2014, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 48, no dia 10 de março de 2014 - em fase de conclusão.
Diretora de Internato de Medicina Geral e Familiar - Zona Centro - 2006 a 2008.
Diretora de Internato de Medicina Geral e Familiar do Oeste Ribatejo - desde 2009 a 2014.
Curso Alta Direção em gestão de Unidades de Saúde para Gestores - ISCSP - 2015.
Curso de Programa de Desenvolvimento de Competências Para a Gestão de Unidades de Saúde Familiar - Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais - Universidade Católica Portuguesa - 2009.
Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde Familiar - ENSP - 2008.
Curso de Formação de Formadores e Formadora Certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Experiência profissional:
Diretora Executiva - novembro de 2014.
Diretora executiva interina - de março a novembro de 2014.
Presidente de Conselho Clínico e de Saúde do Aces Oeste Norte - de janeiro 2013 a março de 2014.
Médica de Família no Centro Saúde Caldas da Rainha - Freguesia de Tornada - 1983 a 2012.
Orientadora de formação do Internato Medicina Geral e Familiar - 1999 a 2011.
Coordenadora da Unidade Saúde Familiar de Tornada, unidade de saúde modelo B, acreditada em 2012 pelo programa da Agência de Calidad Sanitária de Andalucia, desde setembro de 2006 a 2012.
Formadora em vários cursos organizados pela APMGF na área das Classificações em Cuidados Saúde Primários (ICPC).
Representante da APMGF no Grupo de Registo de morbilidades da ACSS (2010-2012).
Representante da ARSLVT no Grupo de Registo de morbilidades da ACSS (2013-2014).
Representante da ARSLVT no Grupo para implementação da classificação com ICD-10 CM/PCS-ACSS.
Presidente do XI congresso MGF - 2006.
Coordenadora Núcleo de Adolescentes do Centro Saúde Caldas da Rainha 1988-1999.
Coordenadora Núcleo de Idosos do Centro Saúde Caldas da Rainha - 1988-1989.
Coordenadora Nacional do grupo português do ICPC da APMCG desde 1992-2008.
Membro dos órgãos sociais da APMGF de 1990 a 2008.
Outros elementos:
Apresentação de vários trabalhos em jornadas e workshops de MGF.
Integrou várias comissões e grupos de trabalho na área de MGF.
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