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Despacho 1768/2018, de 20 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação de juízes sociais para as causas de família e menores do Porto, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Texto do documento

Despacho 1768/2018

Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Porto, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, aprovada pela Assembleia Municipal do Porto, em reunião de 18 de dezembro de 2017, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.

7 de fevereiro de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Porto, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

António Tavares Pinto da Silva.

Isabel Maria Malheiro Gomes de Almeida.

Ana Sofia Freitas Domingos.

Maria Helena Figueira Vieira Pimentel de Matos.

Margarida Rosa Fernandes Osório Moreira da Silva.

Teresa Maria Leitão Dieguez.

Ana Cristina Antunes Ferreira.

Rita Figueiredo Reis Rola.

Liliana M. Pereira Coelho Henriques Morais.

Helena Maria Silva Pereira.

Vivian Molina Perfeito Caetano.

Rui Pedro Ribeiro Teixeira.

Cátia Raquel Fonseca Graf.

Ana Isabel Pereira de Moura.

Armando Jorge Alves Silva Peixoto Freitas.

Alcina Augusta de Sena Portugal Dias.

Cristina Isabel Couto Nunes Pereira.

Ana Cristina Pereira Gomes.

Marisa de La Salete Lopes e Sousa.

Alexandra Maria Machado Ferreira.

Otília Nunes Paulos.

Carla Manuela Costa Gonçalves.

Abílio Manuel Pacheco Rodrigues.

Sónia Isabel Costa Magalhães.

Susana Manuela Miranda Soares.

Claudino Manuel Leite da Cunha Santos.

Maria Helena Soares Pinto.

Pedro Alexandre Barbosa Múrias.

Paula Cristina dos Santos Cabral.

Margarida Paula de Figueiredo Tavares Fortuna.

Carla Alexandra Estrela Barreto Brazão.

Elsa Regina Martins Lencastre.

Brízida Damas Nunes.

Sónia Gisela de Sousa Monteiro.

Olívia da Conceição Andrade de Coelho.

Alexandre Manuel Teixeira Guedes da Silva Oliveira.

Raquel Heleno Terrinha Cutelo Pereira.

Maria Antónia Paiva dos Prazeres Santos.

Carlos Filipe Teixeira Lopes Gonçalves Correia.

Filipe Venade de Sousa.

Suplentes:

Daniela Fernandes da Costa

Benedita de Mesquita Guimarães Osswald.

Cláudia Sofia da Costa Oliveira.

Ana Paula dos Santos Jesus Marques França.

Daniela Filipa Coelho Pacheco.

Susana Alexandra Dias Dantas.

Maria Alexandra de Azevedo Arriscado Ribeiro.

Francisco Nuno Ferreira Botelho.

Mónica Cristina Ferreira Correia.

Alina Dudco.

José Luís dos Santos Freitas.

Guilhermina Alexandra Vieira Libório Aguiar Pinto.

João Eduardo de Chalupa Sampaio.

Camila Clarisse Romero Gomes.

Joana Filipa Leite Sousa.

Marta Sofia Teixeira Pinheiro.

Maria da Graça Jales Gonçalves.

Nuno Alexandre Ventura Morujão.

Diogo Gil Conde Esteves Gagean.

Maria João Casimiro da Costa de Lemos Costa.

Patrícia do Rosário Rodrigues Andrade.

Maria Isabel Felicíssimo Ramos.

Maria da Conceição Cabral Salgado Rodrigues.

Rosa Maria Mendes Gonçalves.

Rosilda Maria Marques Portas.

Catarina Resende da Costa Russo.

Amália José Pinto de Sá.

Rita Afreixo Ferreira Madureira da Silva.

Natacha Sofia Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro.

Marta Filipa Gomes Pinto da Costa.

311119618

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3249692.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

    Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-01 - Lei 147/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de protecção de crianças e jovens em perigo.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 166/99 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Tutelar Educativa, anexa à presente lei e que dela faz parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2015-01-15 - Lei 4/2015 - Assembleia da República

    Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa, aprovada em anexo à Lei n.º 166/99, de 14 de setembro

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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