1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 2290-AK/2016, de 12 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31 (4.º suplemento), de 15 de fevereiro de 2016, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Armindo Nunes Simões, assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na parte respeitante à remuneração base de origem, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 22 de janeiro de 2018.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
5 de fevereiro de 2018. - A Chefe do Gabinete, Rita Faden da Silva Moreira Araújo.
Nota curricular
Armindo Nunes Simões, nascido em 22 de outubro de 1964, em Lisboa. Assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Habilitações e formação relevante:
Concluiu o 12.º ano de escolaridade, em 2009, no âmbito do Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Iniciativa Novas Oportunidades - na Escola Secundária Marquês de Pombal;
Ação de formação de Técnicas de Condução, lecionado na Base Aérea da Ota, pela Polícia de Segurança Pública (2005);
Ação de formação de Desenvolvimento de Aptidões Profissionais para Motoristas, lecionado pela Direção-Geral do Património (1999);
Frequentou o curso de inglês básico ministrado entre 27 de maio e 29 de julho de 2010 na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Percurso profissional:
Entre 1985 e 1997, exerceu funções de auxiliar de apoio e de vigilância no Hospital Pulido Valente;
Entre 1997 e 1999, desempenhou funções de motorista no serviço de transporte no Hospital Pulido Valente;
Em 1999, ingressa no concurso para preenchimento de um lugar de motorista de ligeiros para o quadro da Direção-Geral do Património;
Em dezembro de 1999, é requisitado para exercer funções na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, tendo em julho de 2000 sido transferido para o mapa de pessoal dessa Secretaria-Geral, onde ainda hoje pertence;
Entre 2002 e 2014, exerceu funções de motorista em gabinetes de membros do Governo;
Em 2015, exerceu funções de motorista na Presidência da República, em regime de mobilidade interna;
De 1 de dezembro a 31 de dezembro de 2015, exerceu funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa do XXI Governo Constitucional;
Desde 1 de janeiro de 2016, exerce funções de motorista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
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