O conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE, I. P.), doravante designado conselho científico, é o órgão de consulta e apoio técnico-científico em matéria de avaliação, sendo composto por um representante de cada uma das associações e sociedades científicas e pedagógicas das disciplinas a que respeitam os instrumentos de avaliação a elaborar pelo referido Instituto.
Nos termos do disposto no n.º 3 artigo 15.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, os membros do conselho científico são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, sob proposta das entidades representadas, para um mandato com a duração de três anos, renovável por iguais períodos.
Considerando que a Associação Nacional de Professores de Educação Visual veio indicar o respetivo representante, torna-se necessário proceder à alteração da composição do Conselho Científico do IAVE, I. P., e à designação do novo membro que passa a integrar este Órgão.
Importa, nesta conformidade, proceder à alteração do Despacho 11664/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, na redação vigente, que designou os representantes para o conselho científico do IAVE, I. P.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, e no uso dos poderes delegados pelo Despacho 1009-B/2016, de 13 de janeiro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, determino o seguinte:
1 - É aditada uma alínea ii) ao n.º 1 do Despacho 11664/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 9 de setembro, alterado pelos Despachos n.os 10475/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 22 de agosto, 1621/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro, e 4666/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de maio, com a seguinte redação: «Associação Nacional de Professores de Educação Visual e Tecnológica - Carlos Alberto de Sousa Gomes».
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
5 de fevereiro de 2018. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
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