Faz-se público que o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. pretende proceder ao recrutamento de técnicos superiores, um coordenador técnico, assistentes técnicos e assistentes operacionais, para exercício de funções nos Serviços Centrais, nas Lojas do Cidadão e na Conservatória dos Registos Centrais, em regime de mobilidade na categoria, com possibilidade de consolidação, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
1 - Requisitos de admissão: Ser trabalhador da Administração Pública, com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira e categoria correspondente ao posto de trabalho a ocupar.
2 - Requisitos preferenciais: Possuir conhecimentos e experiência profissional na área de atividade a que se candidata.
3 - Remuneração: Igual à que o trabalhador aufere na categoria de origem nos termos previstos no artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42//2016, de 28 de dezembro.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: De acordo com o mapa de pessoal aprovado e em função das competências definidas na Deliberação 628/2013, do Conselho Diretivo, publicada no DR, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro, designadamente:
Serviços Centrais
Técnicos Superiores
Referência A) Área de Controlo de Gestão e Relações Externas
Habilitações literárias - Licenciatura em Gestão ou Economia.
Atividades: colaborar no planeamento estratégico, operacional, na definição e monitorização da carta de missão e valores; elaborar e monitorizar os planos estratégicos, de atividades e QUAR; elaborar o relatório de atividades e de autoavaliação; apoiar a gestão de projetos transversais do IRN, I. P. e o desenvolvimento do modelo de contabilidade analítica; definir o modelo de implantação de rede de distribuição de serviços desconcentrados e os critérios de avaliação das oportunidades de expansão; tratar e sistematizar informação sobre análises de custos e proveitos e de apoio à gestão.
Referência B) Área de Administração de Recursos Humanos
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito, Gestão de Recursos Humanos ou Administração Pública.
Atividades: Elaborar pareceres e informações em matérias atinentes à administração do pessoal do IRN, I. P., designadamente: assiduidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais; direitos, benefícios e prestações sociais; constituição, modificação e cessação das relações jurídicas de emprego público mantidas com o IRN, I. P.; e assegurar, em articulação com os demais serviços, os procedimentos administrativos necessários ao recrutamento e seleção de pessoal e ao processamento de vencimentos, abonos e outras prestações do pessoal do IRN, I. P..
Referência C) Área de Apoio Jurídico
Habilitações literárias: Licenciatura em Direito.
Atividades: Elaborar pareceres, informações e estudos sobre assuntos relativos ao regime jurídico do pessoal do IRN, I. P.; emitir pareceres sobre reclamações e recursos; preparar e acompanhar a intervenção do IRN, I. P. em processos jurisdicionais, designadamente instruir e elaborar peças processuais; elaborar os instrumentos de regulamentação coletiva e pronunciar-se sobre assuntos de natureza jurídica no âmbito da negociação coletiva de trabalho e colaborar em projetos de diplomas legais na área do regime jurídico do pessoal do IRN, I. P..
Referência D) Área de Higiene e Segurança no Trabalho
Habilitações literárias: Licenciatura e formação em Higiene e Segurança no Trabalho
Atividades: Promover, implementar e divulgar as medidas adequadas ao cumprimento da legislação em vigor sobre higiene e segurança no trabalho e assegurar a sua execução.
Referência E) Área de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico dos Serviços de Registo
Habilitações literárias: Direito
Atividades: Elaborar estudos, emitir pareceres e prestar apoio de natureza técnico-jurídica aos órgãos e unidades orgânicas do IRN, I. P., designadamente nas áreas dos registos e da identificação civil; informar e emitir pareceres em processos de recurso hierárquico das decisões relativas a atos e processos de registo; bem como em processos de recurso hierárquico de conta e contra a recusa de emissão de certidão; instruir e elaborar as peças processuais relativas aos processos jurisdicionais em que o IRN, I. P. tenha intervenção; colaborar na feitura de legislação e propor alterações legislativas; responder às consultas formuladas por entidades públicas relativamente à interpretação e aplicação da legislação relacionada com os serviços de registo.
Referência F) Área de Identificação Civil
Habilitações Literárias: Direito
Atividades: Funções consultivas, de estudo, planeamento, elaboração de pareceres e projetos nas áreas de atividades do Departamento de identificação Civil, designadamente: recolher, tratar e conservar os elementos identificadores dos cidadãos, conduzir operações de emissão, substituição e cancelamento do cartão de cidadão e apoiar os serviços competentes pela respetiva receção, manter atualizado o ficheiro central de identificação civil, acompanhar o serviço prestado pelos serviços externos e assegurar a receção dos elementos necessários dos pedidos de passaporte eletrónico.
Coordenadores Técnicos
Referência G) Área Financeira
Atividades: Funções de chefia técnica e administrativa e execução de trabalhos de maior complexidade, segundo orientações e diretivas superiores, com relativo grau de autonomia e responsabilidade, nas áreas das operações contabilísticas.
Assistentes Técnicos
Atividades: Funções de natureza executiva, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas seguintes áreas de atuação:
Referência H) Área de Controlo de Gestão e Relações Externas
Referência I) Área de Recursos Humanos
Referência J) Área de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico dos Serviços de Registo
Referência K) Área de Identificação Civil
Assistentes Operacionais
Referência L)
Atividades: Motorista
Lojas do Cidadão
Assistentes Técnicos
Atividades: Funções de natureza executiva, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas do Cartão de Cidadão e Passaporte Eletrónico Português.
Referência M) Loja do Cidadão de Aveiro
Referência N) Loja do Cidadão de Braga
Referência O) Loja do Cidadão de Lisboa I (Laranjeiras)
Referência P) Loja do Cidadão de Odivelas
Referência Q) Loja do Cidadão de Porto
Referência R) Loja do Cidadão de Viseu
Referência S) Loja do Cidadão de Faro
Referência T) Loja do Cidadão de Setúbal
Conservatória dos Registos Centrais
Assistentes Operacionais
Referência U)
Atividades: Telefonista - emissão, receção e encaminhamento de chamadas.
Referência V)
Atividades: Apoio administrativo geral
5 - Local de trabalho:
Serviços Centrais: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Avenida D. João II, n.º 1.8.01D, Edifícios H e J, Campus da Justiça de Lisboa, apartado 8295, 1803-001 Lisboa;
Lojas do Cidadão nos locais acima referenciados;
Conservatória dos Registos Centrais: Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 198-202, 1099-003 Lisboa.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - A candidatura deverá ser formalizada, no prazo de 10 dias úteis, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., do qual conste, para além da identificação pessoal, o serviço de origem, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria detida, a posição, nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, o contacto telefónico e endereço eletrónico, acompanhado do curriculum vitae, detalhado, datado e assinado, de cópia do certificado das habilitações literárias, bem como da formação específica quando exigida.
6.2 - A candidatura deve ser claramente identificada com a menção "Recrutamento por mobilidade na categoria", e indicação expressa da área de atividade e respetiva "Referência".
6.3 - A candidatura poderá ser apresentada através de correio para a seguinte morada: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Avenida D. João II, n.º 1.8.01D, Edifício H, Campus da Justiça de Lisboa, Apartado 8295, 1803-001 Lisboa, entregue pessoalmente na mesma morada ou, ainda, remetida por correio eletrónico para o seguinte endereço: drh.planeamento@irn.mj.pt.
7 - A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista profissional (apenas serão convocados para a realização da entrevista os candidatos que apresentem currículo relevante e que preencham os requisitos de admissão).
8 - A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, em jornal de expansão nacional e na página eletrónica do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., em www.irn.mj.pt.
11 de janeiro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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