Considerando que a Portaria 113/2012, de 27 de abril, estabeleceu a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) e fixou o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e que, por meu Despacho 38/2017, de 29 de dezembro, foi criada a Divisão de Recrutamento, Seleção e Mobilidade (DRSM), tornando-se premente assegurar o seu normal funcionamento.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando ainda que o licenciado Nuno Luís Flores Baltazar Lopes, técnico superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, reúne os requisitos legais exigidos e possui a competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo de Chefe de Divisão de Recrutamento, Seleção e Mobilidade, conforme evidencia a respetiva síntese curricular em anexo;
Assim, nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional, Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo o licenciado Nuno Luís Flores Baltazar Lopes, técnico superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Recrutamento, Seleção e Mobilidade, em regime de substituição, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.
29 de dezembro de 2017. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
ANEXO
Síntese Curricular
Identificação - Nuno Luís Flores Baltazar Lopes
Data e local de nascimento - 27 de setembro de 1971, em Lisboa
Formação Académica
Licenciatura em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa.
Formação Complementar
Frequência do Mestrado em Gestão Pública, pela Universidade de Aveiro;
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública;
Participação em diversas ações de formação, com particular incidência no âmbito da gestão de recursos humanos.
Experiência profissional
Chefe de Divisão de Gestão da Mobilidade da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), desde 28 de abril de 2012;
Chefe de Divisão de Qualificação e Desenvolvimento de Competências da Direção Geral da Administração e do Emprego Público, de dezembro de 2009 a abril de 2012;
Técnico Superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, de julho de 2003 a dezembro de 2009;
Técnico Superior da Casa Pia de Lisboa, de março de 1997 a julho de 2003.
Atividades relevantes
Responsável pela gestão dos trabalhadores em situação de Mobilidade Especial (2012-2013), Requalificação (2013-2017) e Valorização Profissional (2017);
Coordenação e participação em diversos grupos de trabalho no âmbito dos recursos humanos da administração pública;
Gestão e desenvolvimento do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central (PEPAC);
Membro efetivo das Comissões de Seleção e Avaliação do PEPAC- MNE;
Formador no âmbito do regime jurídico dos trabalhadores em funções públicas;
Implementação do Relatório de Formação da Administração Pública (RAF);
Acompanhamento do processo de reconhecimento de instituições do ensino superior para ministrar formação para Alta Direção em Administração Pública;
Conceção e implementação do sistema de avaliação da formação para Alta Direção em Administração Pública;
Coordenação de equipas de formação.
311112562
