Torna-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, que, por despacho de 22 de julho de 2015, do Diretor-Geral do Ensino Superior, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, foi registada, nos termos do anexo ao presente aviso, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Contabilidade e Gestão para PME da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.
29 de janeiro de 2018. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior
Instituto Politécnico de Viana do Castelo - Escola Superior de Ciências Empresariais
2 - Curso técnico superior profissional
T245 - Contabilidade e Gestão para PME
3 - Número de registo
R/Cr 277/2015
4 - Área de educação e formação
344 - Contabilidade e Fiscalidade
5 - Perfil profissional
5.1 - Descrição geral
Planear, organizar e executar de forma autónoma, a contabilidade financeira e de gestão; assegurar os procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações fiscais; recolher, selecionar e preparar a informação financeira e contabilística para posterior análise, elaborar os relatórios de gestão, no sentido de permitir à gestão e ou direção cumprir com as suas obrigações e negociar com as instituições financeiras; participar no desenvolvimento de políticas gerais de gestão de uma PME.
5.2 - Atividades principais
a) Planear, organizar e executar de forma autónoma a contabilidade de gestão de uma PME;
b) Planear, organizar e executar de forma autónoma a contabilidade financeira de uma PME;
c) Elaborar e apresentar as principais peças necessárias para a análise financeira de uma PME;
d) Coadjuvar na gestão económica e financeira de uma PME;
e) Assegurar os procedimentos necessários ao cumprimento das obrigações fiscais;
f) Coordenar a preparação da documentação necessária para o cumprimento das obrigações de gestão legais, incluindo a documentação necessária para as auditorias contabilísticas e fiscais, de acordo com as orientações dos órgãos de gestão;
g) Assegurar a gestão administrativa dos recursos humanos;
h) Elaborar os orçamentos da empresa nas diversas vertentes: financeira, de investimentos, de compras, de produção, de venda;
i) Colaborar no desenvolvimento de políticas de gestão numa PME;
j) Elaborar um plano de negócios.
6 - Referencial de competências
6.1 - Conhecimentos
a) Conhecimento abrangente do sistema de normalização contabilística;
b) Conhecimento especializado do sistema contabilístico;
c) Conhecimento abrangente de contabilidade de gestão;
d) Conhecimentos fundamentais de gestão de empresas;
e) Conhecimento abrangente de análise financeira;
f) Conhecimento abrangente de direito comercial e de direito fiscal;
g) Conhecimento especializado de cálculo financeiro;
h) Conhecimentos fundamentais de estatística descritiva e de análise de dados;
i) Conhecimentos fundamentais de aplicações e de sistemas de informação contabilísticos;
j) Conhecimentos fundamentais de gestão administrativa de recursos humanos;
k) Conhecimento especializado de elaboração de planos de negócios;
l) Conhecimento especializado do sistema fiscal português.
6.2 - Aptidões
a) Aplicar o Sistema de Normalização Contabilística no registo das operações contabilísticas;
b) Reportar o produto do processo contabilístico através da preparação adequada de um conjunto de demonstrações financeiras;
c) Aplicar os pressupostos e os modelos da contabilidade de gestão;
d) Participar na conceção dos diferentes processos de gestão de uma PME;
e) Analisar uma PME do ponto de vista financeiro, incluindo a interpretação dos principais documentos financeiros;
f) Identificar e aplicar o enquadramento legal dos negócios de PME;
g) Calcular taxas de financiamentos e de rentabilidade de investimentos;
h) Estabelecer a articulação das normas contabilísticas com as normas fiscais;
i) Aplicar a estatística e a análise de dados como ferramentas de gestão;
j) Interpretar e coordenar a utilização de sistemas informáticos específicos de contabilidade, fiscalidade e de gestão;
k) Preparar os documentos necessários ao processamento salarial e gestão de recursos humanos;
l) Identificar e aplicar a informação necessária à elaboração de um plano de negócios;
m) Identificar e fazer aplicar as exigências fiscais associadas às PME.
6.3 - Atitudes
a) Demonstrar capacidade de raciocínio, de análise, de adaptação a novas situações, de inovação e de tomada de decisões em situação de incerteza;
b) Atuar de acordo com uma visão holística da empresa;
c) Atuar de acordo com uma visão holística dos negócios;
d) Demonstrar responsabilidade, iniciativa, autonomia e capacidade de liderança;
e) Demonstrar capacidade para a aprendizagem ao longo da vida e para a partilha constante de conhecimentos nos diferentes domínios da gestão empresarial;
f) Demonstrar capacidade para se integrar em equipas de trabalho de constituição variada;
g) Ser proativo, assertivo, positivo e confiante;
h) Adotar atitudes empreendedoras na área económica e social;
i) Adotar comportamentos responsáveis para os valores da organização;
j) Demonstrar capacidade em estabelecer objetivos e prioridades.
7 - Estrutura curricular
(ver documento original)
8 - Áreas relevantes para o ingresso no curso (n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março)
Uma das seguintes:
Matemática
Economia
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos
(ver documento original)
10 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso
2015-2016
11 - Plano de estudos
(ver documento original)
311102445
