1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de Adjunta, a licenciada Margarida Alexandra Martins Carrega, para o qual foi nomeada através do meu Despacho 5489/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 6 de junho de 2017, por ter sido nomeada para funções como conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal em Bruxelas.
2 - Nesta ocasião destaco o seu trabalho e disponibilidade na concretização das múltiplas tarefas que lhe foram solicitadas, quer como adjunta quer como técnica especialista, sublinhando o seu empenho e profissionalismo na prossecução das mesmas.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de dezembro de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
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