1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de técnico especialista Margarida Alexandra Martins Carrega, para o qual foi nomeada através do meu Despacho 3748/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 14 de março de 2016, e designo-a para exercer o cargo de adjunta do Gabinete.
2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e a substituir o chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 4 de junho de 2017.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a atualização da página eletrónica do Governo.
31 de maio de 2017. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Margarida Alexandra Martins Carrega nasceu a 15 de dezembro de 1983.
De novembro de 2015 a fevereiro de 2016, Project Manager na IUSY.
De dezembro de 2010 a junho de 2015, advogada na Henrique Abecasis, Andresen Guimarães & Associados - Sociedade de Advogados R. L. (áreas de direito dos transportes, direito marítimo e do mar e atividade seguradora).
De agosto de 2007 a novembro de 2010, advogada estagiária e advogada na Mouteira Guerreiro, Rosa Amaral - Sociedade de Advogados, R. L. (áreas de direito civil, comercial e societário e matéria de seguros e resseguros na vertente penal e contraordenacional).
De outubro de 2006 a junho de 2007 iniciou o Estágio na Ordem dos Advogados e advogada estagiária em LGB - Advogados Associados.
De 2010 a 2015, frequentou conferências várias nas áreas do direito dos transportes e direito marítimo, como por exemplo o XIX Congresso Internacional de Direito Marítimo do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo.
De outubro de 2008 a maio de 2009, concluiu a pós-graduação em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.
De setembro de 2001 a outubro de 2006, concluiu a licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
310541383
