1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Margarida Alexandra Martins Carrega para exercer funções de Técnica Especialista do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, com efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2016.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de março de 2016. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Margarida Alexandra Martins Carrega nasceu em Castelo Branco, a 15 de dezembro de 1983
Experiência profissional:
De novembro de 2015 a fevereiro de 2016, trabalhou como Project Manager na IUSY - Internacional Union of Socialist Youth, em estreita colaboração com a Olof Palme Center.
De dezembro de 2010 a junho de 2015, exerceu advocacia na sociedade de advogados Henrique Abecasis, Andresen Guimarães & Associados - Sociedade de Advogados R. L., em assuntos relacionados com as áreas de direito dos transportes e direito marítimo e em matérias respeitantes às diversas vertentes da atividade seguradora.
Advogada com a Cédula Profissional n.º 48119.
De agosto de 2007 a novembro de 2010, trabalhou como advogada-estagiária e como advogada, na sociedade de advogados Mouteira Guerreiro, Rosa Amaral - Sociedade de Advogados, R. L., nos mais variados sectores de atividade, nas áreas de direito civil, comercial e societário, e, ainda, em matérias relacionadas com seguros e resseguros no âmbito do direito penal e contraordenacional.
De outubro de 2006 a junho de 2007 iniciou o Estágio na Ordem dos Advogados e trabalhou como advogada-estagiária na LGB - Advogados Associados.
Habilitações académicas:
Durante o período compreendido entre os anos de 2010 e 2015, frequentou conferências várias nas áreas do direito dos transportes e direito marítimo, como por exemplo o XIX Congresso Internacional de Direito Marítimo do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo.
Em 2012, frequentou o 7.º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica, lecionado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Em 2011, frequentou o 9.º Curso de Pós-Graduação de Direito da Farmácia e do Medicamento lecionado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Em 2010, frequentou o 3.º Curso Breve de Pós-Graduação em Segredo Médico e Processo Clínico, bem como o 6.º Curso Breve Pós-Graduação em Consentimento Informado, ambos lecionados pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
De outubro de 2008 a maio de 2009, concluiu a Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.
De setembro de 2001 a outubro de 2006, concluiu a Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
209413742
