O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto regulamentar 31/2012, de 13 de março, estando as suas competências e respetivas unidades orgânicas nucleares e flexíveis aprovadas pela Portaria 282/12 de 17 de setembro e pelo Despacho 1562/2012 de 28 de novembro.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, nomeio, em regime de substituição e enquanto durar a vacatura do lugar, para exercer as funções de Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança, a licenciada, Madalena Ivete Pais Miguel.
O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2018.
2 de janeiro de 2018. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
Nota curricular de Madalena Ivete Miguel Pais
Data de Nascimento: 20 de setembro de 1966
Naturalidade: Salazar - Angola
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa - Universidade Técnica de Lisboa
Atividade profissional relevante:
De abril de 2007 até à presente data - Técnica superior da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, exercendo funções em áreas de Sanidade Animal, como realização de controlos nas diversas áreas da competência da DAV de Bragança;
De 03 julho de 1994 a 2007 - Técnica Superior da Carreira de MV da DRATM;
De 18 de março de 1992 - Docente na Escola Superior Agrária de Bragança;
De 02 de novembro de 1991 a 31 junho de 1994 - Médica Veterinária Executora no Agrupamento de Defesa Sanitária de Vinhais;
De 20 de setembro de 1992 a 31 de agosto de 1994 - Professora de Matemática e Ciências da Natureza na Escola Preparatória de Vinhais;
De julho a agosto de 1994 - Efetuou serviços como Inspetora Sanitária de Carnes nos Matadouros de Cachão e Chaves;
De 01 agosto de 1991 a 01 de novembro de 1991 - Prestadora de Serviços da Carreira de Médica Veterinária na Direção de Serviços de Proteção Animal na Direção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.
Formação profissional:
1989 - Curso de Patologia Apícola;
1991 - Curso de Brucelose Animal;
1992 - Curso de Tuberculose animal;
1993 - Participação num Seminário sobre "Promotores das Produções Pecuárias e Curso de Sanidade Animal
1999 - Curso de Jurados do Concurso de Bovinos de Raça Mirandesa
2001 - Frequência da Ação de Formação "Internet e Correio Eletrónico e Formação profissional de Formação Pedagógica de Formadores;
2003 - Curso de Bem-estar Animal - Proteção dos Animais de Interesse Pecuário;
2005 - Curso sobre Sanidade Apícola e Higiene do Mel e Curso de Formação Profissional de Controlos Veterinários Aplicados às Carnes;
2007 - Curso sobre Seminário Sobre Novos Regulamentos.
311097757