Sob proposta da Escola de Ciências e Tecnologia, foi aprovada nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis 107/2008, de 25 de junho e 230/2009, de 14 de setembro, pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, e pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, a alteração do plano de estudos do Mestrado (2.º ciclo) em Comunicação e Multimédia, agora designado por Multimédia, publicado no Diário da República (2.ª série), n.º 67 de 7 de abril, Despacho 6191/2010.
A alteração ao plano de estudos que a seguir se publica foi comunicada à Direção-Geral do Ensino Superior em 3 de julho de 2017, de acordo com o estipulado no Despacho 5940/2016, e registada com o número R/A-Ef 2232/2011/AL01 de 18 de agosto de 2017.
30 de janeiro de 2018. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
Regulamento do curso de mestrado (2.º ciclo) em Multimédia
Artigo 1.º
Âmbito
A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau de mestre em Multimédia.
Artigo 2.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 63/2016 de 13 de setembro, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de mestre na UTAD.
Artigo 3.º
Objetivos
Sustentado por um conjunto de conteúdos de saber atualizados e estrategicamente disputados pelas suas principais áreas de implantação de mercado, o Mestrado em Multimédia proporciona o desenvolvimento especializado de competências úteis e indispensáveis face às solicitações da sociedade atual, nomeadamente as novas formas de comunicação em suporte digital, onde a Internet assume um papel relevante. Caracterizado por uma abordagem essencialmente prática e privilegiando o contacto experimental dos mestrandos com todo um conjunto de ferramentas inovadoras e as mais disputadas tecnologias da atualidade, o mestrado em Multimédia proporciona um desenvolvimento especializado de competências na área das tecnologias ligadas à produção e publicação de conteúdos e ao desenvolvimento de aplicações multimédia, baseados na Internet. Este mestrado pretende não só especializar os alunos que possuam um 1.º ciclo, mas também desenvolver capacidades para a investigação e inovação nas áreas da produção de Conteúdos Multimédia e no desenvolvimento e otimização de aplicações para a Web. Dos profissionais com esta formação espera-se, ainda, a posse de capacidades para resolver problemas nestas áreas, recolher, selecionar e interpretar informação específica, fundamentar e comunicar as soluções propostas e desenvolver competências e motivação para a investigação, inovação e aprendizagem ao longo da vida.
Artigo 4.º
Organização
1 - O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS) nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente, e normas internas aplicáveis.
2 - A aquisição do grau de mestre pressupõe a obtenção, num período de quatro semestres letivos, de 120 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos, incluindo a aprovação no ato público de defesa de dissertação.
3 - A realização, com sucesso, das unidades curriculares que integram a parte curricular do 1.º ano do curso, e que a seguir se discriminam, no total de 60 ECTS, confere um curso de especialização em Multimédia:
a) Imagem Digital e Multimédia
b) Conteúdos Multimédia
c) Computação Ubíqua
d) Metodologias de Investigação
e) Paradigmas Emergentes para a Web
f) Media Streaming
g) Web TV
h) Computação Gráfica
Artigo 5.º
Condições de funcionamento
1 - O numerus clausus máximo será estabelecido em cada edição do curso, por despacho do reitor, após pronúncia dos órgãos competentes.
2 - A existência de recursos humanos e materiais adequados às exigências científicas e pedagógicas e à qualidade do ensino são condições necessárias para o funcionamento do curso.
Artigo 6.º
Condições de acesso
1 - Poderão candidatar-se ao curso:
a) Titulares do grau de licenciado, ou equivalente legal, nas áreas da Multimédia, Produção de Conteúdos Digitais ou afins;
b) Titulares do grau de licenciado, ou equivalente legal, incluindo os atribuídos no estrangeiro, desde que seja possível satisfazer os objetivos e garantir as competências definidas para um 1.º ciclo em Multimédia ou afins, através da aprovação obrigatória em unidades curriculares adicionais até ao máximo de 60 ECTS. Estas unidades curriculares adicionais não são consideradas para efeitos da atribuição do grau de Mestre em Multimédia;
Artigo 7.º
Matrícula e inscrição
1 - Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso de acordo com os critérios de seriação estabelecidos, sob proposta dos órgãos competentes e após homologação pelo reitor.
2 - Os candidatos admitidos deverão realizar a matrícula e inscrição nos Serviços Académicos nos termos definidos, para o efeito, por despacho do reitor.
Artigo 8.º
Regime de frequência e de avaliação
O regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação das unidades curriculares que integram o ciclo de estudos são os previstos nas normas internas em vigor aprovadas pelos órgãos competentes.
Artigo 9.º
Creditação
1 - Com base nos ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas, são creditadas:
1.1 - UC realizadas com aproveitamento, ao abrigo do regime de inscrição em unidades curriculares isoladas, até ao limite de 50 % do total de créditos do ciclo de estudos.
1.2 - Pode, ainda, ser creditada:
a) formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores conferentes de grau em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente;
b) formação realizada no âmbito dos cursos técnicos superiores profissionais, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
c) formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico ministrados em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
d) formação realizada no âmbito dos cursos de especialização tecnológica, até ao limite de um terço do total de créditos do ciclo de estudos;
e) outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
f) experiência profissional, devidamente comprovada, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos.
2 - O conjunto dos créditos atribuídos ao abrigo das alíneas c) a f) do n.º 1.2. não pode exceder dois terços do total dos créditos do ciclo de estudos.
3 - A atribuição de créditos ao abrigo da alínea f) do n.º 1.2 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos específicos.
4 - São nulas as creditações realizadas ao abrigo das alíneas a) e c) do n.º 1.2. quando as instituições estrangeiras em que a formação foi ministrada não sejam reconhecidas pelas autoridades competentes do respetivo estado, como fazendo parte do seu sistema de ensino superior.
5 - Os procedimentos a adotar para a creditação são os constantes das normas internas da UTAD sobre creditação de competências, formação e experiência profissional.
Artigo 10.º
Regime de precedências
Não são admissíveis precedências.
Artigo 11.º
Regime de Prescrição
O regime de prescrição aplicável consta das normas aprovadas pelos órgãos competentes da UTAD.
Artigo 12.º
Orientação e Dissertação
As normas que regem a orientação e a elaboração e defesa da dissertação são as que decorrem das normas internas aplicáveis aprovadas pelos órgãos competentes.
Artigo 13.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos são apresentados em anexo.
Artigo 14.º
Propinas
As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.
Artigo 15.º
Classificação final do curso
1 - A classificação final do curso é expressa no intervalo entre 10 e 20 da escala numérica inteira de 0 a 20 valores.
2 - A classificação final de um curso corresponde à média ponderada (arredondada às unidades) das classificações obtidas nas várias unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso, de acordo com o seu peso relativo em ECTS.
Artigo 16.º
Casos omissos
As situações não contempladas neste regulamento seguem o preceituado no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 63/2016 de 13 de setembro, e demais legislação aplicável, sendo os casos omissos decididos por despacho do reitor.
Artigo 17.º
Revisão do regulamento
Por iniciativa da direção de curso, e sempre que se revelar necessário, o presente regulamento poderá ser revisto.
Artigo 18.º
Norma revogatória e entrada em vigor
O presente regulamento revoga o anterior e entra em vigor com a aplicação da nova estrutura curricular e plano de estudos do curso, no ano letivo 2017/2018.
ANEXO
Formulário de Caracterização e Apresentação da Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de mestrado (2.º ciclo) em Multimédia
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
2 - Unidade orgânica: Escola de Ciências e Tecnologia
3 - Denominação do curso: Multimédia
4 - Grau ou diploma conferido: Mestre
5 - Área científica predominante do curso: Informática
6 - N.º de créditos necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do curso: 4 semestres
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável
9 - Estrutura curricular
Quadro n.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos:
1.º ano
Quadro n.º 2
(ver documento original)
2.º ano
Quadro n.º 3
(ver documento original)
311102291
