Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Vereador com o pelouro dos Recursos Humanos, de 15/12/2017 foi determinada a cessação da comissão de serviço, nos termos do previsto no artigo 18.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, em conjugação com o estabelecido nas alíneas a) e subalínea i) da alínea e) todas do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004 de 15/01, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22/12, do Exmo. Sr. Bruno Miguel Nunes Freitas, do cargo de dirigente intermédio de terceiro grau da Unidade Orgânica - Desporto, com efeitos a partir de 21/12/2017.
Por se verificar a vacatura do lugar foi determinada a sua ocupação em regime de substituição nos termos do previsto na alínea b) do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29/08, em conjugação com o estabelecido no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011 de 22/12, pelo Exmo. Sr. Bruno Miguel Nunes Freitas, como dirigente intermédio de terceiro grau da Unidade Orgânica - Desporto, com efeitos a partir de 22/12/2017.
23 de janeiro de 2018. - O Vereador, Luís António Alves da Encarnação.
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