Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 10570291 Tenente-coronel ADMIL Álvaro Marcos Almeida Garcia para o cargo "TSC PPX 0020 - Staff Officer (NATO Strategic Plans & Policy)" no Supreme Allied Command Transformation Headquarters (SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América, que exerce em acumulação com o cargo "OJS KMX 0120 - Knowledge Manager (Future Strategy and Security Enviroment)" no Joint Force Command Naples (JFCNP), em Nápoles, República da Itália.
2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 18 de dezembro de 2017.
27 de dezembro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
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