Dando cumprimento ao disposto na alínea a) do n.º 3, n.º 4 do artigo 6.º e artigo 7.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despachos do Presidente da Junta de Freguesia datados de 12 de Janeiro de 2017, na sequência dos procedimentos concursais comuns para Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, abertos por aviso publicado no Diário República 2.ª série n.º 164 de 2017.08.25 - aviso 9879/2017, Referência A - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria Assistente de Técnico; Referência B - 1 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente Operacional. Cláudia Andrea Ferreira Delgado - Assistente Técnico categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal ilíquida de (euro) 613.13 correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5;
e Leandra Silva Lourenço - Assistente Operacional categoria de Assistente Operacional, com a remuneração mensal ilíquida de (euro)580.00, correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 2, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram nomeados para júri do período experimental, os elementos que constituíram o júri do procedimento concursal.
Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto.
15 de janeiro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Norberto Paulo Xavier Pires.
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