Aviso (extrato) n.º 1361/2018
Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos e em cumprimento com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torno público que, por meu despacho de 30 de novembro de 2017, nomeei em regime de substituição, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e, ao abrigo no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, o Arquiteto Francisco Pontes Varanda Gonçalves, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Obras - Dirigente Intermédio de 2.º Grau, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2017.
22 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Alves de Faria.
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